Notícias do Supremo Tribunal Federal

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o contingenciamento orçamentário de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). A solicitação foi feita nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 477, ajuizada com pedido de medida cautelar, de relatoria do ministro Alexandre de […]

10h30 – Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas Assunto: Acordo de cooperação entre o CNJ e o Exército sobre guarda de armas em fóruns Local: Setor Militar Urbano 14h – Sessão plenária do STF Postado originalmente no portal do Tribunal Superior Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para restabelecer regras internas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), da Bahia, para o preenchimento dos cargos de direção. A liminar deferida no Mandado de Segurança (MS) 35048 suspende os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastava

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (29), o julgamento do Inquérito (INQ) 3980, em que o Ministério Público Federal (MPF) denuncia políticos do Partido Progressista (PP) – João Pizzolatti, Mário Negromonte, Negromonte Júnior, Luiz Fernando Faria, José Otávio Germano, Roberto de Britto e Arthur Lira – por corrupção passiva e

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (29), negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin que determinou a remessa à Justiça Federal do Paraná de cópia dos autos da Petição (PET) 6734, na

Revista Justiça O Revista Justiça começa a quarta-feira com o quadro Direito Constitucional, que vai abordar os obstáculos constitucionais à militarização das escolas públicas. Quem fala a respeito é o advogado e doutor em Direito Constitucional Saul Tourinho. Participa também o jurista e pós-doutor em direito Lênio Streck, que trata de diferentes temas e novidades da

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu definitivamente o pagamento de parcela de 40% sobre os vencimentos de magistrados estaduais do Acre e condenou os beneficiados à devolução das quantias recebidas, em relação aos cinco anos anteriores à propositura da ação, devidamente corrigidos nos índices aplicados à Fazenda Pública. A decisão se

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido do deputado Eder Mauro (PSD-PA) para que fosse trancada uma queixa-crime (PET 5705) movida contra ele pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). O parlamentar paraense pedia a rejeição da queixa por difamação alegando a sua inviolabilidade em decorrência da imunidade parlamentar. Com a decisão

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (29), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Wherles Fernandes da Rocha (PSDB-AC), conhecido como Major Rocha, denunciado por motim e incitamento durante movimento grevista. Por decisão unânime, os ministros julgaram improcedente a Ação Penal (AP) 954, de autoria do Ministério Público Federal

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação relativos ao ensino religioso, será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira (30). Na ADI, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o procurador-geral da República pede, com fundamento no princípio da