A Presidência da Segunda Turma comunica o cancelamento da sessão ordinária prevista para o dia 5 de setembro de 2017 (terça-feira), em face da justificada inviabilidade da presença de quórum regimental, e a convocação de sessão extraordinária para o dia 12 de setembro de 2017 (terça-feira), às 9h30, para julgamento de processos em pauta e […]
Revista Justiça O tema do dia será fraude em concursos públicos. O programa aborda os concursos que estão sob investigação e a “Operação Gabarito”, da Polícia Civil do Estado da Paraíba. No quadro Direito do Trânsito, o especialista Rosan Coimbra traz tema atual da área para dividir com os ouvintes. O Revista Justiça conta ainda
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (1º) Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595 para suspender a eficácia dos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional (EC) 86/2015 (Emenda do Orçamento Impositivo), que tratam da área de saúde. A urgência da medida, segundo o ministro, se justifica porque, dado o novo
Ministro suspende regras sobre orçamento impositivo na área da saúde Leia mais »
Foi suspenso nesta quinta-feira (31) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o procurador-geral da República pede que o Tribunal assente que o ensino religioso nas escolas públicas somente poderá possuir natureza não confessional. Até o momento, os ministros Roberto Barroso (relator), Rosa Weber
Plenário suspende julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas Leia mais »
O quarto programa da série especial sobre a Assembleia Nacional Constituinte aborda a criação de partidos políticos e as regras de votação. Tais normas foram discutidas por comissões da Constituinte, como a Comissão de Organização Eleitoral, Partidária, Garantia das Instituições e outras. O “Repórter Justiça” também apresenta o trabalho das subcomissões e a atuação marcante
Criação de partidos políticos e regras de votação são tema do Repórter Justiça especial Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 146956, impetrado em favor da ex-secretária de Educação de Londrina (PR) Karin Sabec Viana, que responde à ação penal sob a acusação de peculato e dispensa ilegal de licitação para aquisição de livros didáticos do 1º ao 5º ano do
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 42, na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediam que fosse reconhecida a omissão
Rejeitado trâmite de ação que apontava omissão sobre revisão geral anual de subsídios Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para afastar de dispositivo da Lei 7.529/2017, do Estado do Rio de Janeiro, interpretação que permita que a operação de crédito autorizada pela norma possa ser realizada junto a instituições financeiras estatais para o pagamento de despesas com pessoal. A decisão do relator,
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5761, com pedido de liminar, contra a Lei 3.271/2013, do Estado de Rondônia, que regulamenta a profissão de bombeiro civil. De acordo com a ADI, a norma invade competência privativa da União para legislar sobre direito do
PGR questiona lei de RO que regulamenta profissão de bombeiro civil Leia mais »
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5762, com pedido de liminar, contra a Lei 9.855/2012 e o Decreto 1.673/2013, ambos do Estado de Mato Grosso. As normas preveem a concessão de benefício relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de
