Notícias do Supremo Tribunal Federal

Emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, aprovada em agosto passado, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5763), na qual a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pede liminar para suspender a eficácia da emenda até o julgamento do mérito […]

Revista Justiça O programa começa falando sobre prisão processual e execução provisória, no quadro Direito Penal. Quem vai tirar as dúvidas é a advogada criminal Beatriz Dias Rizzo. Em outra entrevista, o promotor de justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, fala sobre a “3ª Feira Contra a Corrupção”. No quadro Dicas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147106, impetrado em favor do empresário Aroldo Carvalho, condenado a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de duplo homicídio e lesão corporal grave em um acidente de trânsito em Florianópolis (SC), em 2002.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou atos do Ministério da Previdência Social que indeferiram pedidos de duas instituições de ensino para renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Ao dar provimento aos Recursos Ordinários em Mandado de Segurança (RMSs) 26722 e 28228, o ministro destacou que o

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no âmbito de processo administrativo, restringiu o acesso de beneficiários a políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A decisão cautelar, que será submetida a referendo do Plenário, foi proferida

Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso analisar pedido de abertura de nova investigação contra o presidente da República, Michel Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários pelos supostos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. A Petição (PET) 7123, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi redistribuída

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se nesta terça-feira (12) em sessão extraordinária, às 9h30 da manhã, e ordinária, às 14h, para julgamento dos processos em pauta e demais feitos apresentados em mesa. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Turma, ministro Edson Fachin, em decorrência do cancelamento

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da Ação Cautelar (AC) 4352, em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a prisão temporária dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, por indícios de descumprimento de cláusulas do acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público Federal. No decreto de prisão, expedido na

O ministro Edson Fachin decidiu submeter ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pedido do presidente da República, Michel Temer, para a suspensão do andamento de eventual nova denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até que sejam investigadas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F e que seja julgado

Sexta-feira, 8/9 20h30 – Iluminuras O programa conversa com o poeta José Sóter e com a advogada Thais Riedel. Reapresentações: 9/9, às 20h30; 10/9, às 20h30; 11/9, às 18h; 12/9, às 22h; 13/9, às 13h30; e 14/9, às 22h. 21h30 – Em Cartaz Reapresentação do documentário “Oswaldo Cruz na Amazônia”, que resgata a memória e