Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) o Mandado de Segurança (MS) 35004, na qual as empresas Deep Black Drilling LLP e Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás (antiga Schahin Engenharia) buscavam anular decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a qual determinou à Petrobras que se […]

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5765) na qual requer que se dê interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Constituição do Estado do Amapá, relativos a imunidade parlamentar e a perda de mandato em caso de condenação criminal. Com relação ao primeiro tema, a impugnação recai sobre

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prestigiou nesta segunda-feira (18) a posse da nova procurador-geral da República, Raquel Dodge. O evento ocorreu no Auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria-Geral da República e contou ainda com as presenças dos presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de decisão que havia determinado o bloqueio na conta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de titularidade do Município de Marituba (PA) para pagamento de honorários advocatícios. De acordo com a

8h – Solenidade de posse de Raquel Dodge no cargo de procuradora-geral da República Local: Auditório Juscelino Kubitschek (PGR) Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do Inquérito 3968, instaurado para apurar possíveis crimes praticados na gestão do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ausência de indícios mínimos da prática delitiva. A decisão

Revista Justiça O programa começa falando sobre pensão alimentícia, com Viviane Girardi, diretora da Associação dos Advogados de São Paulo e doutoranda em Direito de Família. Ela agora participa todas as segundas-feiras no quadro Direito Civil com as decisões e assuntos polêmicos que envolvem o Direito de Família. Já em recente decisão, o Tribunal Superior

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedidos dos presidentes do Senado Federal, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para desmembrar a investigação em curso contra eles e outros três parlamentares no Inquérito (INQ) 4437. O senador Eunício Oliveira afirma não ter participação nos fatos e

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza (Pezão), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5778) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar lei estadual que instituiu a possiblidade de parcelamento das multas de trânsito. O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. A Lei estadual 6.323/2012 diz que os proprietários

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que fosse suspensa qualquer decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal em ação popular ajuizada contra o acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal