Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3020, na qual o governo do Maranhão pede que a União não retenha R$ 224 milhões, em parcela única, destinados ao estado devido ao ajuste dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4326, no qual foram denunciados os senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho por condutas enquadradas, em tese, no tipo penal de associação criminosa, previsto na Lei

O ministro Edson Fachin, relator do Inquérito (INQ) 4327, no qual se investiga supostos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, proferiu despacho em que defere ao novo advogado constituído pelo presidente da República, Michel Temer, o acesso integral aos autos e eventuais apensos do inquérito. Com relação aos termos do acordo de colaboração

9h30 – Audiência com o conselheiro do CNJ Valdetário Andrade Monteiro Local: Gabinete da Presidência 10h – Audiência com a deputada federal Shéridan (PSDB-RR) Local: Gabinete da Presidência 11h – Audiência com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, o procurador-geral do Rio Grande do Sul, Euzébio Fernando Ruschel, e o procurador

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (26), no julgamento de agravo na Ação Cautelar (AC) 4327, determinou a suspensão das funções parlamentares do senador Aécio Neves (PSDB-MG), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação de infração penal

Revista Justiça O Revista Justiça começa a quarta-feira com o quadro Direito Constitucional, que fala sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.595 que questiona o orçamento impositivo. O debate com a procuradora Vanice Lirio do Valle gira em torno da efetividade dos direitos fundamentais. No quadro Compreender Direito, com o jurista e pós doutor Lênio

Após empate na votação, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26), concedeu Habeas Corpus (HC 132179) para determinar o trancamento da ação penal em curso contra o empresário José Carlos Cepera com relação ao crime de lavagem de dinheiro – ocultação e dissimulação do produto de crimes contra a administração pública – previsto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento (julgou inviável) a pedido de Habeas Corpus (HC 137956) impetrado em favor de um grupo de fazendeiros presos por envolvimento em ataque a grupo indígena no Mato Grosso do Sul (MS) ocorrido no ano passado, que resultou em um morto e oito feridos. A maioria

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a Extradição (EXT) 1489 do argentino J.M.G., acusado de tentar importar do Paraguai para a Argentina 47,5 kg de cocaína, escondidos em compartimentos previamente preparados no automóvel que conduzia. Em fevereiro deste ano, o relator da Extradição, ministro Gilmar Mendes, decretou a prisão preventiva de J.M.G. –

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trancou ação penal contra S.L.D., condenado após apelação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul pela posse irregular de uma munição de revólver calibre 22. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 143449, de relatoria do