Notícias do Supremo Tribunal Federal

O senador Aécio Neves e o PSDB ajuizaram, nesta segunda-feira (2), Mandados de Segurança (MS 35230 e 35231) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da 1ª Turma que afastou o senador Aécio de suas funções públicas e ainda determinou seu recolhimento domiciliar noturno. O parlamentar pede que a decisão seja suspensa até o […]

10h30 – Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Local: Gabinete da Presidência Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC 148459), com pedido de liminar, para que todos os detentos que estejam presos em estabelecimento penal federal há mais de dois anos retornem a seus estados de origem. A DPU alega ocorrência de constrangimento ilegal em razão de decisões proferidas

Nesta sexta-feira (29), servidores e colaboradores do Supremo Tribunal Federal (STF) participaram de exercício simulado de abandono das edificações. A ação preventiva teve como objetivo treinar  as pessoas para agir em situações de real emergência e verificar possíveis falhas nos procedimentos. Os alarmes de emergência foram acionados às 15h30, e os edifícios Sede, Anexos I e II do

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 479, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra norma do Município de Nova Iguaçu (RJ) que proíbe a utilização, em escolas públicas, de materiais que contenham orientações sobre diversidade sexual. De acordo com o

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 2176 para anular o processo administrativo de tombamento, pelo Estado do Rio de Janeiro, do Hangar Caquot, do Aeroporto Santos Dumont. Na decisão, o ministro também determina que a União seja notificada a participar de eventual novo procedimento administrativo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147509, impetrado em favor do advogado J.L.C., que está preso no Centro de Custódia da Capital, em Cuiabá (MT), desde agosto de 2016, e foi denunciado por homicídio duplamente qualificado. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 137381, por meio do qual o ex-deputado estadual do Amapá Eider Pena Pestana buscava o desmembramento da ação penal a que responde no Tribunal de Justiça local (TJ-AP). De acordo com a ministra, não há

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a constitucionalidade do artigo 68 (caput e parágrafo 1º) do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que desobriga proprietários rurais, que suprimiram vegetação nativa respeitando as leis da época dos fatos, de promoverem sua regeneração. O relator da Ação Declaratória

16h30 – Seminário Reforma Trabalhista Local: Centro de Convenções da Escola Superior Dom Helder Câmara, Rua Álvares Maciel, 628, Belo Horizonte Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal