Notícias do Supremo Tribunal Federal

Revista Justiça O programa começa falando sobre a criminalidade organizada e a Lei 12.850/2015. Quem vai tirar nossas dúvidas sobre esse assunto é o professor de Direito e Processo Penal da Universidade Federal de Mato Grosso Antônio Sérgio Cordeiro Piedade. No quadro Ética e Justiça vamos falar sobre a campanha promovida pela Associação Nacional dos […]

Estabilidade financeira e profissional. O ingresso no serviço público atrai milhares de pessoas. Seja por meio de um cargo ou emprego público, a ocupação é disputada em órgãos federais, municipais ou estaduais. O programa Grandes Julgamentos, da TV Justiça, aborda nesta semana as formas previstas na Constituição Federal para o ingresso no setor público. Conheça as excepcionalidades de contratação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido feito no Inquérito (INQ) 3989, e determinou o arquivamento dos autos com relação a investigados contra os quais não foram obtidas provas suficientes da prática do crime de associação criminosa. Neste mesmo inquérito, no último dia 4 de setembro, o então procurador-geral Rodrigo Janot ofereceu

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147517, impetrado em favor do ex-prefeito de Januária (MG) Maurílio Neris de Andrade Arruda, preso preventivamente sob a acusação de fraude a licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato e crimes de responsabilidade (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou

O Brasil é oficialmente um estado laico, o que significa que o país tem uma posição neutra em relação à religião. A Constituição Federal e outras leis determinam a liberdade de consciência e crença.  O programa Reflexões, da TV Justiça, que vai ao era nesta segunda-feira (2) às 19h, discute essa semana se a religião

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 147452 para suspender, até o trânsito em julgado da sentença, o início da execução provisória da pena imposta a um condenado. Segundo o decano, a decisão que determinou a execução antecipada foi tomada sem fundamentação válida e gerou situação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 482 em que suspende os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizou e fixou balizas para disciplina de remoção, por permuta nacional, entre membros de Ministérios Públicos (MPs) dos estados

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147861, impetrado em favor em favor de F.P., que aguarda preso seu julgamento pelo Tribunal do Júri de Gurupi (TO). Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Tocantins por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e porte

O senador Aécio Neves e o PSDB ajuizaram, nesta segunda-feira (2), Mandados de Segurança (MS 35230 e 35231) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da 1ª Turma que afastou o senador Aécio de suas funções públicas e ainda determinou seu recolhimento domiciliar noturno. O parlamentar pede que a decisão seja suspensa até o

O governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a declaração de constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. O pedido consta na