Notícias do Supremo Tribunal Federal

Revista Justiça O programa começa a quarta-feira com o quadro Direito Constitucional, que vai abordar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará. Quem explica esse assunto é Saul Tourinho, advogado, mestre e doutor em Direito Constitucional. Participa também o jurista, mestre em Direito do Estado, doutor em Direito e pós-doutor pela Universidade […]

Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (3), a maioria dos ministros reafirmou entendimento da Corte de que a imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários, nem insumos. A discussão foi levantada na análise de recursos no Agravo de Instrumento (AI) 713014, apresentado pela Verdade Editora Ltda., e

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35230, impetrado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a decisão da Primeira Turma da Corte na qual foi determinada a suspensão de suas atividades parlamentares e adoção de medidas cautelares preventivas, como recolhimento noturno. O ministro entendeu

Em sessão nesta terça-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o oferecimento de denúncia por homicídio doloso, oferecida por promotor que não esteja vinculado ao Tribunal do Júri, não provoca nulidade do processo. Por maioria de votos, os ministros negaram o Habeas Corpus (HC) 114093, ajuizado contra acórdão do Superior

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e absolveu o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) da prática do crime de peculato, referente a fatos ocorridos durante sua gestão como governador do Estado de Alagoas. A decisão do colegiado foi tomada nesta terça-feira (3) no julgamento da Ação Penal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35104, impetrado pelo promotor de Justiça Carlos Serra Martins, do Maranhão, contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que impôs a ele pena de três meses de suspensão, sem recebimento de vencimentos, por inclusão de

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (4) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 929670, com repercussão geral reconhecida, que discute a aplicação retroativa do prazo de oito anos de inelegibilidade fixado a partir da LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). O recurso discute a possibilidade da ampliação do prazo para

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discutiu o ensino religioso nas escolas públicas, julgada improcedente pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal.  O ministro votou pela improcedência da ação, e afirmou que o caráter facultativo do ensino religioso, previsto na Constituição (artigo 210, parágrafo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve com o ministro Edson Fachin a relatoria dos Mandados de Segurança (MS) 35230 e 35231, impetrados, respectivamente, pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a decisão da Primeira Turma do STF que afastou o senador do exercício do mandato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, proferiu despacho conjunto nos Mandados de Segurança (MS) 35230 e 35231 submetendo os feitos à Presidência da Corte para fins de decidir sobre sua distribuição. O MS 35230 foi protocolado na sexta-feira (29) pela defesa do senador Aécio Neves contra a decisão da Primeira Turma que o