A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus) e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5785), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que restringe o exercício da advocacia […]
Nesta sexta-feira (6), o arquiteto George Miller visitou as instalações do Supremo Tribunal Federal. Ele integra a equipe de I.M. Pei, famoso e premiado arquiteto norte-americano de origem chinesa que, entre outras obras, assinou a Pirâmide do Louvre e a Galeria Nacional de arte de Washington. Miller é sócio do escritório nova-iorquino Pei Cobb Freed & Partners. “Era um
Arquiteto da equipe de I.M. Pei, que projetou a Pirâmide do Louvre, visita o Supremo Leia mais »
A sessão plenária ordinária da próxima quarta-feira (11), do Supremo Tribunal Federal (STF), foi antecipada para o turno da manhã e terá início às 9h. Conforme o andamento da pauta, a sessão poderá se estender para o período da tarde, conforme determinação da Presidência. Confira a pauta de julgamentos previstos. Veja a matéria original no Portal do Supremo
Sessão plenária da próxima quarta-feira (11) terá início às 9h Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 658, ajuizada pelo Estado de Pernambuco, para condenar a União ao pagamento de diferenças de repasses do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) relativas aos exercícios financeiros de 1998 a 2007.
União deverá pagar diferenças de repasses do Fundef a Pernambuco Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 28299 para suspender decisão do Juízo Especial Criminal da Comarca de Barra Funda (SP) que determinou a retirada de uma matéria do site Consultor Jurídico (Conjur). A publicação noticiava que a empresa Gradual Corretora seria alvo de procedimentos instaurados
Ministro suspende decisão que determinou a retirada de notícia de site Leia mais »
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5777, com pedido de liminar, contra dispositivos de doze leis complementares catarinenses que dispõem, dentre outras matérias, sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina
ADI contesta percentual de cargos comissionados no Ministério Público de SC Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 145832, impetrado em favor do ex-deputado estadual Edinho Duarte (AP), condenando a uma pena total de 13 anos e 5 meses de prisão pela prática dos crimes de dispensa ilegal de licitação e de peculato. O relator não verificou o alegado
Ministro nega HC de ex-deputado estadual do AP condenado por peculato Leia mais »
Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de pedido de liminar contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5763, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pede a declaração de inconstitucionalidade da Emenda 92/2017 à Constituição Estadual do
Plenário inicia julgamento sobre extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do CE Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a oitiva do presidente da República, Michel Temer, pela Polícia Federal. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4621, no qual são investigados os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro envolvendo possível
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente do Senado Federal que analise recursos e, entendendo presentes os requisitos formais necessários, submeta ao Plenário daquela Casa o Projeto de Lei (PL) 79/2016, que trata da nova Lei das Telecomunicações. A decisão foi tomada na análise de mérito do Mandado de
