Notícias do Supremo Tribunal Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (10), Habeas Corpus (HC 143247) para o empresário Eike Fuhrken Batista, para afastar em definitivo a prisão preventiva decretada contra ele pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em janeiro deste ano, e converter a custódia em medidas cautelares previstas […]

Por maioria de votos (4 x 1), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo deputado federal Paulo Maluf na Ação Penal (AP) 863 e manteve sua condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que considerou não haver omissão, contradição ou

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144636, impetrado em favor de José Raimundo Sales Chaves Júnior, acusado do homicídio do jornalista Aldenísio Décio Leite de Sá, em São Luís (MA), em 2012. No entanto, a relatora recomendou ao juízo da 1ª Vara do Tribunal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4367, instaurado a partir de acordo de colaboração do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, para investigar os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), além do ex-senador e ex-presidente da República,

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne, nesta quarta-feira, às 9h, para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, em que partidos políticos pedem que sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas. Na ação, os autores pedem que o STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne, nesta quarta-feira, às 9h, para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, em que partidos políticos pedem que sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas. Na ação, os autores pedem que o STF

9h – Sessão Ordinária do CNJ 15h – Audiência com o presidente em exercício do Senado Federal, senador Cassio Cunha Lima (PSDB/PB) Local: Gabinete da Presidência 15h30 – Audiência com a Comissão e Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados Local: Gabinete da Presidência 16h – Audiência com o presidente do Tribunal de

Revista Justiça O programa irá abordar um caso que revoltou muitas famílias no país. Um menino de 13 anos foi deixado pelos pais dentro da cela de um homem que cumpre pena por estupro de vulnerável, em um presídio no Piauí. O garoto foi encontrado escondido debaixo da cama do preso. Os pais, a criança

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5788), no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de que servidores dos Ministérios Públicos Estaduais possam exercer a advocacia, de acordo com os limites previstos em lei. A ministra Rosa Weber é a relatora da ação. Na ADI, a confederação questiona o

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 146445, impetrado em favor do cidadão luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Junior, para que fosse revogada a prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente ter intermediado