Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, julgada parcialmente procedente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, tomada por maioria de votos, o STF decidiu que o Poder Judiciário tem competência para impor a parlamentares as medidas cautelares do artigo 319 do […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34705 para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o ressarcimento ao erário de valores referentes a convênio, firmado em 1999, entre o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante no Tribunal no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial (artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição Federal). O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE)

10h – Reunião com a Assessoria do CNJ Local: Gabinete da Presidência 10h30 – Reunião de Trabalho com Marcelo Laureano (STI – CNJ) Local: Gabinete da Presidência 11h30 – Audiência como Gustavo Ioschpe – Bigdata Local: Gabinete da Presidência Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

Revista Justiça O primeiro quadro do programa vai falar sobre a união estável. E quem responde as questões é Viviane Girardi, diretora da Associação dos Advogados de São Paulo, mestre em Direito das Relações Sociais, doutoranda em Direito de Família e especialista em Direito Civil. Na entrevista, o tema abordado será a violência doméstica. Vamos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar Habeas Corpus (HC) 148408 para, preventivamente, impedir eventual extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti para seu país, até o julgamento em definitivo do pedido. Segundo o ministro, a matéria tratada nos autos que exige um exame mais detalhado pelo STF. O relator considerou necessária a

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar Habeas Corpus (HC) 148408 para, preventivamente, impedir eventual extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti para seu país, até o julgamento em definitivo do pedido, que será submetido ao Plenário. Segundo o ministro, a matéria tratada nos autos que exige um exame mais detalhado pelo

Súmula Acompanhe os destaques do Poder Judiciário em todo o país em um resumo com as principais notícias da semana. Sábado e domingo, às 8h30. Hora do Concurso Você que está se preparando para as carreiras públicas não pode perder nos finais de semana da Rádio Justiça o programa Hora do Concurso. Aulas especiais, dicas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145496, por meio do qual a defesa de três homens condenados pela morte de um membro do assentamento Rondinha, no Noroeste do Rio Grande do Sul, questionavam a decisão que determinou a execução provisória da pena. A ministra

Decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Mandado de Segurança (MS) 35231, impetrado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra decisão da Primeira Turma da Corte que, em 26 de setembro último, no julgamento da Ação Cautelar (AC) 4327, determinou a aplicação das medidas cautelares de afastamento do