Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, em despacho proferido nos autos da Petição (PET) 6901, ainda sob sigilo, referente a acordo de colaboração premiada celebrado com a Polícia Federal, condicionou a decisão sobre a respectiva homologação à manifestação do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a alegada inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 12.850/13, que atribuem a delegados de […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (18), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4269, que questionava dispositivos relacionados à regularização de terras da Amazônia Legal, definidos pela Lei 11.952/2009. Na sessão de julgamento, foi firmado o entendimento de que a regularização de terras ocupadas por quilombolas ou comunidades tradicionais não pode

Revista Justiça No primeiro bloco do programa, o professor José Herval Sampaio Júnior, mestre e doutorando em Direito Constitucional, especialista em Processo Civil e Penal, continua comentando o novo Código de Processo Civil, artigo por artigo. O programa vai abordar também a aprovação recente dos enunciados das novas normas da Reforma Trabalhista e o trabalho

Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (19) estão ações ligadas à área de saúde. A primeira delas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que questiona a Emenda Constitucional 86/2015 referente ao chamado orçamento impositivo para a saúde. A ação pede a suspensão da redução do financiamento federal para

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146459, por meio do qual José Antônio Almeida Pimentel questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O relator explicou

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinto procedimento de natureza penal originado a partir de queixa-crime ajuizada contra o deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) e outras três pessoas, para investigar a prática de crimes contra patente de invenção. Na decisão tomada na Petição (PET) 5732, o relator verificou que

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, para questionar regras da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) relativas à contribuição sindical. O artigo 1º da lei altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, submeteu-se, no início da tarde desta quarta-feira (18), a um procedimento cirúrgico de emergência para tratamento de descolamento de retina. O ministro passa bem e estará de licença médica por sete dias. Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5795, com pedido de liminar, para questionar dispositivo da Lei 13.487/2017, que instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A norma inseriu regra na Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) para criar o fundo e prevê que

10h – Audiência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro Local: Gabinete da Presidência 14h – Sessão Plenária do STF Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal