Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147237, ajuizado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que cinco pessoas condenadas por fraudes na concessão de benefícios previdenciários por invalidez pretendiam anular a condenação alegando cerceamento de defesa. O ministro apontou a impossibilidade […]

O ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sessões extraordinárias para os dias 7 e 21 de novembro. Nessas datas, a Segunda Turma se reúne às 9h30, em sessão extraordinária, e às 14h, em sessão ordinária, para julgamento de processos em pauta e demais feitos apresentados em mesa. Veja

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir os limites do poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quanto à atividade profissional de auditor independente, dispondo sobre infrações e punições. A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 902261, que teve repercussão geral reconhecida em deliberação no Plenário Virtual. O caso teve origem em mandado

10h30 – Marina de Araujo Lopes e Sarah Santos Local: Gabinete da Presidência Assunto: ARE 1055494 10h45 – Coordenadora do Laepi/ELA/UnB, Sandra Nascimento Local: Gabinete da Presidência Assunto: ADI 3239 Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu neste sábado (4) pedidos de liminar que buscavam suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impede a aplicação de regra do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) quanto à anulação de redação desrespeitosa a direitos humanos. A decisão da ministra foi tomada na

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão liminar que havia suspendido os efeitos de ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que puniu uma integrante do Ministério Público Militar. O órgão considera que a interrupção de férias sem retorno às atividades configura ato de improbidade administrativa. O relator negou Mandado

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5799) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), questiona a Lei 10.355/2016, do Estado de Mato Grosso. A norma isenta do recolhimento de taxas de retribuição autoral arrecadadas pelo Ecad as instituições filantrópicas, associações, fundações e as entidades oficialmente declaradas de

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) de Habeas Corpus (HC 143988) impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP-ES) em favor dos adolescentes internos na Unidade de Internação Regional Norte (Uninorte), em Linhares (ES). O relator aplicou jurisprudência do Supremo segundo a qual é necessária

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 28387 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que rejeitou denúncia de crime de lesão corporal contra uma mulher em razão da retratação da vítima. Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 732686, que discute a constitucionalidade de lei do Município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas plásticas por material biodegradável. Segundo o relator do RE, ministro Luiz Fux, a questão