Notícias do Supremo Tribunal Federal

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de Extradição (EXT) 1446, feito pelo governo do Paraguai contra Flavio Valério de Assunção (ou Flavio Acosta Riveros), que tem registros de nascimento no Brasil e no Paraguai. Ele é acusado de homicídio qualificado. A negativa, entretanto, não impedirá que […]

Na sessão desta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental por meio do qual a defesa do engenheiro Luís Carlos Batista Sá, réu na Ação Penal (AP) 1002, buscava substituição de testemunhas arroladas no processo. O engenheiro responde pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e

A programação da Rádio Justiça, nesta quarta-feira, pode sofrer alterações devido à transmissão ao vivo da sessão plenária extraordinária do Supremo Tribunal Federal, que começa às 9h. Todos os programas da Rádio Justiça podem ser acessados no site: www.radiojustica.jus.br. Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Constitucional, onde o destaque será o autismo,

Na sessão ordinária da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na tarde desta terça-feira (7), pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento conjunto dos Habeas Corpus (HCs) 147426 e 147303, por meio dos quais as defesas de Amiraldo da Silva Favacho e José Júlio de Miranda Coelho, conselheiros afastados do

Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento de recurso (agravo regimental) no Mandado de Segurança (MS) 31128, impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu ato do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) relativo à remoção de titular de cartório. Até o momento votaram o relator

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a devolução de valores referentes a auxílio-moradia recebidos por juízes do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 35292, impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). No

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 492, com pedido de liminar, contra dispositivos do Decreto-Lei 204/1967 que tratam do monopólio da União para explorar loterias. O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (7), deu provimento ao agravo regimental interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul no Recurso Extraordinário (RE) 1038035, negando a possibilidade de pagamento fracionado de honorários advocatícios em ação coletiva. O agravo foi apresentado contra decisão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (8), em sessão extraordinária, a partir das 9h, o julgamento de quatro ações que questionam dispositivos da Lei 12. 485/2011, que institui o marco regulatório das TVs por assinatura. No período da tarde, a partir das 14h, a pauta prevê a continuidade do julgamento das ações relativas ao Código

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou integralmente a denúncia oferecida contra o deputado federal João Paulo Kleinübing (PSD/SC) pela suposta prática de crime de responsabilidade e fraude em licitação referente a fatos ocorridos quando ele era prefeito de Blumenau (SC). A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira