Notícias do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na manhã desta quarta-feira (8) a constitucionalidade de emenda à Lei Orgânica de Ribeirão Preto (SP) que reduziu, de 27 para 22, o número de vereadores no município. A decisão unânime foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 881422 e seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli. O RE […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (8), julgou inconstitucional o artigo 25 da Lei 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado (TVs por assinatura). O dispositivo veda a oferta de canais que veiculem publicidade comercial direcionada ao público brasileiro, contratada no exterior, por agência

Na sessão ordinária desta quarta-feira (8), marcada para 14h, o Plenário retoma o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Estão em julgamento uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42) e quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937), todas sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu, na sessão extraordinária do Plenário na manhã desta quarta-feira (8), o julgamento conjunto dos embargos de divergência nos Recursos Extraordinários (REs) 919269, 919793 e 930251 e no RE com Agravo (ARE 797499), que tratam da possibilidade de pagamento fracionado de honorários advocatícios em ação coletiva. Até

Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 304, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A ADPF questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigam aos estabelecimentos privados de ensino o pagamento

O governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB), ajuizou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender ordem de sequestro de R$ 33,9 milhões feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB), com o fim de pagar precatórios em atraso. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 494.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou decisão e concedeu Mandado de Segurança (MS 30072) para anular a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aberto para apurar a ocorrência de faltas funcionais atribuídas a uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ministro,

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), será homenageado durante a Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que reúne mais de um milhão de profissionais de Direito em todo o país. É esperado um público de 40 mil pessoas. Neste ano, a Conferência Nacional será em São Paulo,

9h – Sessão Plenária do STF 11h30 – Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira Local: Gabinete da Presidência  14h – Sessão Plenária do STF Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

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