Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 145576) para M.F.B., denunciada e presa preventivamente pela acusação de matar o marido em São Paulo, com três tiros, e depois tentar acobertar o crime simulando um assalto. De acordo com o relator, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado, demonstrando a necessidade […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso não conheceu (rejeitou a tramitação) de Habeas Corpus (HC 148913) em que a defesa do ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso Paulo Taques pedia a revogação de sua prisão preventiva, com o restabelecimento de medidas cautelares que foram anuladas quando houve novo de decreto de

9h – Audiência com o ministro José Múcio, do Tribunal de Contas da União Local: Gabinete da Presidência 10h – Audiência com o diretor de fiscalização de produtos controlados do Exército, general Ivan Neiva Local: Gabinete da Presidência Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador da República Rodrigo de Grandis. Na análise do Mandado de Segurança (MS) 33347, o ministro ressaltou que não cabe ao corregedor nacional a abertura de processo administrativo disciplinar

O ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, determinou o cancelamento da sessão ordinária do colegiado desta terça-feira, 14 de novembro, e convocou sessão extraordinária para o dia 21 de novembro. Assim, na terça-feira da próxima semana, a Segunda Turma se reunirá às 9h30, em sessão extraordinária, e às 14h, em sessão ordinária,

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Penal, falando sobre o pacote de projetos voltado para a segurança pública, aprovados recentemente na Câmara dos Deputados. Para explicar esse assunto, vamos conversar com o advogado Elias Miler da Silva. O programa também vai abordar, no quadro Ética e Justiça, o tema "Ética nos partidos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender as decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam verbas do Estado do Amapá, e para determinar a devolução das verbas subtraídas dos cofres públicos, ainda em poder do Judiciário, para as contas de que foram retiradas. Na decisão tomada na Arguição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5444 por ausência de legitimidade ativa da autora. Segundo o ministro, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) não tem legitimidade para propositura de ADI, pois representa apenas parte da categoria econômica atingida pela norma questionada. A Lei

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 149330, impetrado em favor de Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes, procuradora de Justiça aposentada do Estado do Rio de Janeiro, condenada por torturar uma menina de 2 anos e 10 meses que pretendia adotar. No STF, ela sustenta

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 148791, por meio do qual a defesa de N.A.S.J. buscava a revogação de sua prisão preventiva. Preso desde julho, juntamente com outras 101 pessoas, em decorrência da Operação Calabar, N.A. foi denunciado por corrupção passiva e por supostamente integrar organização