Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ex-chefe da Assessoria Jurídica da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que, no exercício de suas funções, emitiu parecer favorável à assinatura de termo aditivo em contrato celebrado […]

Revista Justiça O jurista e pós-doutor em Direito Lênio Streck aproveita este 15 de novembro para falar, na coluna Compreender Direito, sobre os efeitos da Proclamação da República na Justiça Brasileira. Já no quadro Direito Constitucional, o Revista Justiça conta com a participação de Mário Amaral Neto, consultor da Rádio Justiça e advogado especialista em

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 150180 para sustar os efeitos da ordem de condução coercitiva do artista Wagner Schwartz para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, do Senado Federal, que investiga irregularidades e crimes relacionados a maus tratos em

Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) salientou que, na audiência de instrução e julgamento, o juiz deve observar o disposto no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), a fim de que, primeiramente, as partes interroguem as testemunhas, podendo o magistrado formular perguntas apenas quando algum

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR), sem homologar, o acordo de colaboração premiada firmado com o marqueteiro Renato Barbosa Rodrigues Pereira, que revelou a ocorrência de crimes como “Caixa 2”, evasão de divisas e lavagem de dinheiro supostamente praticados em campanhas eleitorais no Rio de Janeiro,

Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) salientou que, na audiência de instrução e julgamento, o juiz deve observar o disposto no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), a fim de que, primeiramente, as partes interroguem as testemunhas, podendo o magistrado formular perguntas apenas quando algum

O gabinete do ministro Luiz Fux esclarece que não procede informação divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, nesta terça-feira (14), de que o ministro teria arquivado denúncia oferecida contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. De acordo com o ministro Luiz Fux, não foi oferecida denúncia relativa ao caso. Ele ressalta, ainda,

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a Extradição (EXT) 1494 para autorizar a entrega do cidadão colombiano Walter Villalobos Esguerra ao governo dos Estados Unidos da América (EUA) para que seja julgado e processado quanto à acusação de tráfico de drogas e associação para o tráfico. De acordo com o pedido

Por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter no tribunal as investigações contra todos os acusados no Inquérito (INQ) 4506, no qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outras três pessoas são investigados pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 145903) impetrado pela defesa do coronel reformado do Exército Ricardo Couto Luiz, condenado por tráfico de drogas. Ele foi flagrado transportando 351 kg de maconha, acondicionada em tabletes no interior de veículo, em Xerém, bairro de Duque de