O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou à Fundação Banco do Brasil (FBB) a adoção de procedimentos formais para controle de recursos próprios repassados a terceiros. Segundo explicou o relator, a FBB não se submete a postulados da administração pública quando trabalha […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para emissão de parecer, uma série de recursos de investigados nos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483 contra a decisão que determinou o desmembramento do feito depois que a Câmara dos Deputados negou autorização para a instauração de processo penal
Relator encaminha para PGR recursos contra desmembramento do Inquérito 4327 Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão dos efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a licitação para a construção de uma ponte sobre o Rio Araguaia e a assinatura do contrato com a empresa declarada vencedora. Na decisão tomada na Suspensão de
Suspensa decisão que paralisou licitação de construção de ponte no Rio Araguaia Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta sexta-feira (17) o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia. Ele solicitou o encontro para entregar o convite para sua posse, marcada para a próxima segunda-feira, às 10h30. “Foi um encontro institucional para me apresentar à ministra Cármen Lúcia. Tivemos uma primeira conversa
Ministra Cármen Lúcia reúne-se com o diretor-geral da PF Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu liminar por meio da qual a defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz buscava suspender a execução provisória da pena a ele imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o condenou a cinco anos e seis meses de
9h30 – Audiência com o conselheiro do CNJ Valdetário Andrade Monteiro Local: Gabinete da Presidência 10h – Audiência com o futuro diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia Assunto: Convite para a posse Local: Gabinete da Presidência Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Revista Justiça O Revista Justiça debate o tema Novembro Azul, campanha com o objetivo de alertar a população masculina sobre a importância dos exames para diagnóstico precoce do câncer de próstata. Para esclarecer dúvidas sobre a doença, o programa recebe a participação do médico urologista Carlos Watanabe. O ouvinte também acompanha explicações do advogado Luiz
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (17) Leia mais »
A defesa do ex-procurador da República Marcelo Miller impetrou Habeas Corpus (HC 150411) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para assegurar garantias constitucionais como o direito ao silêncio e o de ser assistido por advogado, em seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, e para ter acesso, antes do depoimento,
HC pede garantias constitucionais em depoimento de ex-procurador na CPMI da JBS Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 25700, ajuizada pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Auxiliares da Paraíba (Sindtaxi/PB) contra decisão do relator de recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), no âmbito de ação civil pública ajuizada contra
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 149395) para Valci José Ferreira de Souza, conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato após investigação sobre esquema de fraude de licitações e desvio de dinheiro em obras
