Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 148138, em que a defesa do governador do Pará, Simão Jatene, pedia o reconhecimento da prescrição referente à suposta prática do delito de corrupção passiva, em processo que tramita contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a equiparação do valor de diárias devidas a magistrados e a membros do Ministério Público é constitucional. A questão é abordada no Recurso Extraordinário (RE) 968646, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O recurso foi interposto pela União

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2536 e 2550, que tratam da captação de águas do Rio Paraíba do Sul pelo Estado de São Paulo para o abastecimento do sistema Cantareira, bem como da redução da

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a equiparação do valor de diárias devidas a magistrados e a membros do Ministério Público é constitucional. A questão é abordada no Recurso Extraordinário (RE) 968646, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O recurso foi interposto pela União

O ministro Alexandre de Moraes concedeu efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto pela Associação dos Aposentados da Fundação Cesp (Funcesp) para impedir a alteração ou redução dos benefícios concedidos e pagos aos seus associados até que haja a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. A tutela de urgência foi concedida na Petição

14h – Abertura do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário Local: TSE Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

Revista Justiça O programa fala sobre “Tutela – As modalidades existentes no ordenamento”, no quadro Direito Civil. Para explicar o que significa tutela e quais são as formas existentes no Brasil vamos conversar com a Dra. Viviane Girardi. O Revista também destaca um evento da OAB- DF na manhã desta segunda. O evento vai abordar

Refrão O bate-papo da vez é com o poeta, músico, cantor e compositor baiano Adelmo Casé. Precoce e autodidata, esse soteropolitano de 43 anos fez da música uma celebração. Durante os quase 30 anos de carreira participou de reality shows musicais, gravou com grandes nomes da música, fez parte de projetos e tributos inesquecíveis, colecionou

O ministro Alexandre de Moraes divulgou a ementa (resumo do acórdão) e a íntegra de seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário tem competência para impor a parlamentares federais as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo

Foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passam a exigir autorização prévia dos trabalhadores para ocorrer o desconto da contribuição sindical. Nas ADIs 5810, 5811, 5813 e 5815, entidades representativas de várias categorias profissionais questionam as alterações inseridas na