Notícias do Supremo Tribunal Federal

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que autorizou a entrega do espanhol Miguel Angel Duran Abad ao governo da Espanha, sem necessidade de nova formalização de processo extradicional por parte do país requerente. Duran Abad teve sua entrega autorizada pelo STF em setembro de […]

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (21), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, a denúncia no Inquérito (INQ) 4378 contra o deputado federal Ariosto Holanda (PDT-CE), acusado de peculato pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, a maioria dos ministros acolheu a denúncia relativa ao assessor do parlamentar

14h45 – Deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) Local: TSE 15h – Reunião com os presidentes dos TRFs Local: TSE 16h30 – Plenária Final do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário – Anúncio das Metas Nacionais 2018 Local: TSE Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu qualquer ato de convocação do procurador regional da República Eduardo Botão Pelella perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Ao deferir liminar no Mandado de Segurança (MS) 35354, impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro verificou que a convocação no caso

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de três dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste quanto a pedido de revogação da prisão domiciliar e retirada de monitoração eletrônica, apresentado por Job Ribeiro Brandão. Ex-assessor parlamentar do deputado federal Lúcio Quadros Vieira de Lima, irmão de Geddel Vieira Lima,

Revista Justiça Nesta terça-feira, o Revista Justiça começa com o quadro Direito Penal, que explica a diferença entre feminicídio e homicídio. Quem fala sobre o assunto é a advogada Daniela Tonholli. O programa também vai abordar, no quadro Ética e Justiça, com Roberto Livianu, a Lei 12.846/2013, que instituiu a prática de compliance no Brasil e

O ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, convocou sessão extraordinária do colegiado para esta terça-feira (21), às 9h30. Fica mantida a sessão ordinária, às 14h, para julgamento de processos em pauta e demais feitos apresentados em mesa. Confira a pauta de julgamentos previstos. Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia participou, nesta segunda-feira (20), da abertura do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, que tem como objetivo aprovar as metas estratégicas da Justiça para 2018. Durante a solenidade, a ministra destacou o alto índice de cumprimento das

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva de J.V.C., mãe de dois filhos pequenos, pelo recolhimento domiciliar, cabendo ao juízo de primeira instância avaliar a necessidade de outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). Ela foi presa preventivamente em setembro em

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 451 por ausência de legitimidade da autora da ação. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionava normas do Maranhão que criam e organizam o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em