Notícias do Supremo Tribunal Federal

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) impetrou Mandado de Segurança (MS 35371), no Supremo Tribunal Federal, para questionar a tramitação no Congresso Nacional das Medidas Provisórias (MPs) 789, 790 e 791, editadas em julho deste ano para instituir o novo marco regulatório da mineração. O parlamentar pede a concessão de liminar para evitar que os […]

Partido político deve ter representante no Congresso Nacional na data de propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Por não ter sido preenchido esse requisito, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução de mérito, a ADI 3531, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL). O ministro explicou que, na data

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 149465, impetrado pela defesa de Gardel Tadeu Ferreira Lima, investigador da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, condenado pela Justiça Federal por integrar quadrilha apontada pela tentativa de produzir provas falsas para tumultuar as investigações relativas

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou no Supremo Tribunal Federal novo pedido de liminar formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual alega que os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização, violam os princípios e direitos fundamentais

Por ausência da competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso, o ministro Celso de Mello não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Originária (AO) 2005, na qual a Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região buscava a equiparação do subsídio de juiz federal substituto ao de procurador da República. O

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 801 para suspender a execução de ação coletiva, ajuizada pela Associação Nacional dos Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia (Aspometron) contra a União, até o trânsito em julgado de recurso, em tramitação no Tribunal Regional Federal da

14h – Sessão Plenária do STF Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

Revista Justiça O Revista Justiça continua com as aulas do professor e juiz José Herval Sampaio Júnior, que comenta artigo por artigo do novo Código de Processo Civil. O programa também destaca, nesta edição, o 8º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça, que acontece nos dias 23 e 24/11, na Associação dos Advogados de

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5823, 5824 e 5825) ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para questionar dispositivos das constituições dos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar requerida por um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina contra atos daquela corte que permitiram que todos os desembargadores concorram às eleições para os cargos de direção. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 28968. A Reclamação foi ajuizada pelo