Notícias do Supremo Tribunal Federal

Pela ausência de fundamentação nas decisões que permitiram, por diversas vezes, a prorrogação de escutas telefônicas em uma investigação da Polícia Federal, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 145211) para suspender a tramitação de processo penal contra o advogado Rodrigo Vieira Komochena, acusado de participar de […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 150276 para a revogação da prisão preventiva de A.M.C., acusada de integrar organização criminosa que realizava ataques a agências bancárias no Ceará. Segundo o relator, a jurisprudência do STF considera supressão de instância a análise do caso, uma vez que

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos formulados pelo prefeito de Cuiabá (MT), Emanuel Pinheiro (PMDB), entre eles a rescisão do acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa com o Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada na Petição (PET) 7226. O relator destacou orientação firmada

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar feito no Mandado de Segurança (MS) 35156, por meio do qual a juíza de Direito Ana Celina Gurgel Carneiro, afastada de suas funções de titular da 1ª Vara da Comarca de Aracati (CE) e colocada em disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147547, impetrado em favor do empresário Márcio Andrade Bonilho, condenado a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, no âmbito da Operação Lava-Jato, pela prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e por participação em

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 35317 para suspender os efeitos da decisão do corregedor nacional de Justiça que rejeitou recurso contra decisão que manteve o arquivamento de reclamação disciplinar. O relator observou que, ao não possibilitar que a questão fosse a exame do Plenário do

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075: a licitude de prova decorrente de perícia realizada pela autoridade policial em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime e a ocorrência ou não de violação do sigilo das

9h30 – Abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira Local: Pavilhão de Exposições Anhembi (São Paulo) 11h – Abertura da 12º Edição da Semana Nacional da Conciliação de 2017 na Justiça Federal da 3º Região Local: Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, 25º andar (São Paulo) Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal

9h30 – Abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira Local: Pavilhão de Exposições Anhembi (São Paulo) 11h – Abertura da 12º Edição da Semana Nacional da Conciliação de 2017 na Justiça Federal da 3º Região Local: Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, 25º andar (São Paulo) 16h00 – Audiência com os advogados Mariana Moutella e

Defenda seus Direitos Na busca pela implantação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, prevista pelo Conselho Nacional de Justiça, muitos tribunais brasileiros passaram a fazer mutirões para promover acordos entre usuários e empresas. É o que acontece para resolução de demandas envolvendo direitos dos consumidores. Por exemplo, desde maio, ao menos três