Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira. Ambos tiveram prisão anterior substituída por medidas cautelares […]

Revista Justiça Nesta segunda-feira, o Revista Justiça abre falando sobre curatela, no quadro Direito Civil. Para explicar o que significa o instituto e as regras para aplicação da norma no Brasil, vamos conversar com Viviane Girardi, diretora da Associação dos Advogados de São Paulo e especialista em Direito Civil. Falaremos também do IV Colóquio sobre

Refrão O Refrão apresenta um bate papo com a cantora, compositora e instrumentista carioca Ana Costa. Parceria e talento são duas palavras que descrevem bem a trajetória dessa artista que começou a se destacar no mundo da música ainda jovem. Parceria, por ter sido acompanhada pela família do mestre Martinho da Vila em quase toda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participa nesta segunda-feira (4), em São Paulo, do IV Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo e o Instituto Victor Nunes Leal. Ele comporá a mesa no painel “Julgamentos históricos e a construção do Estado Constitucional de Direito”,

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos de uma norma que instituiu a Gratificação Intramuros (Graim) aos profissionais que trabalham em estabelecimentos penais ou unidades de atendimento socioeducativo, no Estado do Paraná. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5836, a entidade argumenta que a substituição, pela Graim,

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 498 para questionar a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal (STF). O verbete diz que a contribuição confederativa, de que trata o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal (CF), só pode ser exigida dos filiados a sindicato. A

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5830, 5831 e 5832), com pedido de liminar, para questionar leis do Ceará, de Pernambuco e do Distrito Federal que impõem obrigações a empresas de telefonia e internet. Ceará

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 150062, impetrado pela defesa de Neilton Mulim da Costa, ex-prefeito de São Gonçalo (RJ), preso preventivamente pela suposta prática de crime de responsabilidade, fraude a licitação e organização criminosa. O ministro considerou aplicável ao caso a Súmula 691 do STF,

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos de liminar em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) buscava afastar irmão do prefeito de Mesquita (RJ) e filho do vice-prefeito que ocupam cargos de secretários municipais. No caso se discute a aplicação da Súmula Vinculante (SV) 13

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 150489, impetrado em favor do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) Henrique Manoel Fernandes Machado, que pedia seu imediato retorno ao cargo. Ele responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela acusação de