Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux não conheceu (rejeitou a tramitação) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4659 e 5117, ajuizadas pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) contra normas de Alagoas e do Ceará que tratam da estrutura dos Tribunais de Contas estaduais. O ministro aplicou aos casos jurisprudência […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 26585, ajuizada pelo desembargador federal aposentado Edgard Antônio Lippmann Júnior, condenado pela prática de improbidade administrativa pela Justiça Federal do Paraná. Na RCL, o magistrado buscava a suspensão dessa ação de improbidade por contrariar matéria de repercussão geral reconhecida.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra do voto que proferiu, como revisor, durante o julgamento da Ação Penal (AP) 975, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL). No dia 3 de outubro, por unanimidade dos votos, a Segunda Turma da Corte absolveu o

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, nesta segunda-feira (4), na abertura do seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, que o juiz, ao falar, deve ser a manifestação do Direito, não da sua vontade, “menos ainda de qualquer tipo de voluntarismo”. O evento ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ),

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) o Mandado de Segurança (MS) 34912, impetrado contra o artigo 7º do Decreto 9.067/2017, da Presidência da República, o qual regulamentou a Medida Provisória (MP) 782/2017 e determinou que os cargos efetivos ocupados por servidores oriundos do extinto Ministério da Pesca e

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5826) para questionar dispositivos da chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem o contrato de trabalho intermitente. O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que adotou

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 26973, para garantir ao anistiado político Jorge Antônio Freire de Sá Barreto o recebimento dos benefícios retroativos reconhecidos por meio da Portaria 1.210/2006, do ministro da Justiça, que lhe concedeu anistia, nos termos da Lei 10.559/2002.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a necessidade de autorização judicial para legitimar gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, ou por terceiro presente à conversa, apta a instruir Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Por unanimidade dos votos, o Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral da matéria constitucional em discussão no

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5833, com pedido de liminar, contra a Lei 7.620/2017, do Rio de Janeiro. Essa norma dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadoras de telefonia naquele estado. A entidade alega

9h – Seminário Independência e Ativismo Judicial Local: Auditório Externo do STJ 10h – Reunião dos presidentes de Tribunais de Justiça dos estados Local: Gabinete da Presidência 13h30 – Reunião do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde com a Interfarma Local: CNJ Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal