Notícias do Supremo Tribunal Federal

Dois pedidos de Extradição (EXT 1511 e 1517), solicitados pelo governo da Espanha, foram concedidos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão realizada na tarde desta terça-feira (5). Por unanimidade, os ministros consideraram a possibilidade de entrega dos extraditandos, tendo em vista, entre outros motivos, a correspondência dos crimes nos dois países. […]

Federação representante dos trabalhadores em empresas de telecomunicações ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra os dispositivos da Reforma Trabalhista que preveem o trabalho intermitente (descontínuo). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5829, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel) aponta vários questionamentos quanto às regras inseridas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 1690, ajuizada pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) de Pernambuco contra a União, na qual pretendia obter o reconhecimento de imunidade tributária com relação a tributos de competência federal, com a consequente suspensão da exigência dos impostos devidos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal discute nesta quarta-feira (6) se é ou não constitucional a Resolução nº 577/2017, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que autorizou a soltura dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, que haviam sido presos por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 29123, ajuizada por Jovani Neferson de Souza, ex-prefeito de Fortaleza de Minas (MG), que pretendia suspender os efeitos de decisão proferida pela Juíza de Direito da Vara única da Comarca de Jacuí (MG), nos autos de ação de improbidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou na manhã desta terça-feira (5) a cerimônia de premiação das práticas vencedoras da 14ª Edição do Prêmio Innovare. Este ano foram 710 projetos inscritos de todas as regiões do país, dos quais 12 foram selecionados para a grande final. As práticas vencedoras anunciadas foram escolhidas por uma comissão julgadora

11h – Solenidade de Premiação do XIV Prêmio Innovare Local: Salão Branco do Supremo Tribunal Federal Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a imunidade tributária da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em relação a impostos federais. Ao julgar parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 2304, o ministro verificou que a empresa estatal desempenha serviço público essencial em regime de exclusividade, preenchendo assim

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país.  “Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux não conheceu (rejeitou a tramitação) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4659 e 5117, ajuizadas pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) contra normas de Alagoas e do Ceará que tratam da estrutura dos Tribunais de Contas estaduais. O ministro aplicou aos casos jurisprudência