Notícias do Supremo Tribunal Federal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 44) em razão da falta de regulamentação do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. O dispositivo disciplina as condições e os percentuais mínimos dos cargos de confiança ou em comissão no âmbito da Administração Pública que […]

9h – Audiência pública "Prestação da jurisdição em processos relativos à saúde" Local: CNJ 10h – Reunião com os coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica Local: Gabinete da Presidência do STF 13h30 – Audiência com o juiz Luciano Frota, indicado pelo TST para o CNJ Local: Gabinete da Presidência do STF 14h –

Revista Justiça Nesta segunda-feira, o Revista Justiça começa falando sobre o tema sucessão, no quadro Direito Civil. Para explicar as diversas formas de sucessão, o que é o direito das sucessões, sobre o que ele trata e suas disposições gerais, vamos conversar com Viviane Girardi, diretora da Associação dos Advogados de São Paulo. O programa

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida lei paulista que prevê a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importação de veículo por pessoa física e para uso próprio. Na decisão do colegiado, em votação realizada na terça-feira (5), no julgamento de agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE)

Ao final da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (7) foram prestadas homenagens à eleição dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição do TSE ocorreu em sessão administrativa na manhã desta quinta-feira. A nova gestão terá início a partir de fevereiro de 2018. O

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (7), o julgamento de medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5823, 5824 e 5825, nas quais se discute a extensão a deputados estaduais das imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição Federal para deputados federais e senadores. Até o momento, cinco ministros votaram

Revista Justiça Sexta-feira é dia do quadro Atualidades do Direito com o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, que traz as atualidades do mundo jurídico. Nesta edição, ele fala sobre a obrigação alimentar dos avós, que está disposta em súmula do Superior Tribunal de Justiça. O Revista Justiça também recebe Rosan Coimbra, advogado especializado em

Em razão do feriado que marca o Dia da Justiça, não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (8), conforme previsto no Decreto-Lei 8.292/1945. A Portaria 216, de 04/12/2017, editada pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, estabelece que a contagem dos prazos processuais observará os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves, de sua irmã Andrea Neves da Cunha, de Frederico Pacheco de Medeiros e de Mendherson Souza Lima, e ainda das empresas Tapera Participações e Empreendimentos Agropecuários Ltda. e ENM Auditoria e Consultoria. A decisão

Uma das novidades do novo portal do Supremo Tribunal Federal (STF), que entra no ar na próxima segunda-feira (11), é a possibilidade de acessar conteúdo específico para determinados segmentos. Para isso, o site será inaugurado com uma pesquisa: “Ajude o STF a conhecer você”. Advogados, estudantes, instituições, cidadãos e imprensa são as categorias pesquisadas e,