O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, saudou o Ministério Público na sessão plenária desta quinta-feira em função da data: 14 de dezembro é o Dia Nacional do Ministério Público, instituído pela Lei Orgânica do MP (Lei 8.625/1993). “Queria, não apenas como antigo membro do MP de São Paulo, mas como cidadão […]
Decano do STF registra importância do Dia Nacional do Ministério Público Leia mais »
A continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, ajuizada contra dispositivos da Lei 12.850/2013, que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada, é o primeiro item da pauta desta quinta-feira (14). Até o momento votaram os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso,
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (13), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, na qual a Procuradoria-Geral da República questiona trechos de dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada. Depois dos votos dos ministros Marco Aurélio (relator),
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5841) para questionar o Decreto 9.188, de 1º de novembro de 2017, que institui o Regime Geral de Desinvestimento, facilitando a venda de ativos (totais ou parciais) das companhias de economia mista federais e suas subsidiárias. O partido aponta invasão de competências reservadas à lei e
Ação contra decreto sobre venda de ativos de empresas estatais terá rito abreviado Leia mais »
Mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 805/2017, que suspendeu por um ano os reajustes salariais previstos e fixou alíquota de contribuição social progressiva para os servidores públicos federais, somando-se às ADIs 5809 e 5812, propostas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou trâmite a um pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para que a vaga de membro suplente de jornalistas profissionais no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional fosse preenchida pelo representante indicado pela entidade. A decisão foi proferida no Mandado de Segurança (MS) 35308. Na
Ministro nega pedido da Fenaj sobre vaga em conselho de comunicação no Congresso Leia mais »
Na manhã desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona trechos de dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada. Após a leitura do relatório
Partes se manifestam sobre poder de delegados firmarem acordo de colaboração premiada Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na manhã desta quarta-feira (13), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona trechos de dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada. A procuradora-geral da República, Raquel
Pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli interrompeu nesta terça-feira (12), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Inquérito (INQ) 4259, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denuncia o deputado José Guimarães (PT-CE) pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator do inquérito,
Pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli suspendeu, na tarde desta terça-feira (12), o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Inquérito (INQ) 3994, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva e
