Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 147748, interposto pelo defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro (RJ) Jerônimo Guimarães Filho, preso preventivamente pela acusação de tentativa de homicídio. O recurso questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou habeas […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado por Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F, que postulavam a revogação da prisão preventiva imposta a eles devido à omissão de prestação de informações no acordo de colaboração premiada assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos a partir desta quarta-feira (20) até o dia 31 de janeiro. No recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Nesse período, os processos serão recebidos apenas por meio eletrônico (Resolução 427/2010) e os casos urgentes serão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares, as prisões preventivas decretadas contra os empresários Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa e Miguel Iskin, pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Com a decisão, os acusados ficam proibidos de manter contato, por qualquer meio, com

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa dos autos do Inquérito (INQ) 3026, a que responde o deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN), ao Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal (RN). O relator considerou que não cabe ao Supremo julgar o parlamentar por entender que a conduta imputada

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio das perguntas formuladas pela Polícia Federal no Inquérito (INQ) 4621 ao Presidente da República, Michel Temer, a fim de serem respondidas no prazo de 15 dias. A medida foi adotada em investigação relativa à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), que

Revista Justiça A medida provisória que adiava reajuste de servidores para 2019 é o tema do quadro Direito Constitucional desta edição. Quem comenta o assunto é o Dr. Rudi Cassel, advogado especialista em direito do servidor público e em concursos. Nesta edição, também vamos falar sobre vacinação – prevenção e saúde. E quem explica a

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato cumprimento da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. O relator da Ação Penal (AP) 863 negou seguimento aos embargos infringentes opostos pela defesa do parlamentar por terem caráter meramente protelatórios. No recurso, a defesa questionava

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato cumprimento da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. O relator da Ação Penal (AP) 863 negou seguimento aos embargos infringentes opostos pela defesa do parlamentar por terem caráter meramente protelatórios. No recurso, a defesa questionava

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um recurso interposto pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia discutir na Corte eventual impedimento do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), para julgar processos relacionados à Operação Lava-Jato. Para a