Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 29255, na qual as empresas Baltimore S/A e Maggiore Comércio a Varejo de Combustíveis Ltda. questionam decisões por meio das quais o Município de Curitiba (PR) indeferiu requerimento de consulta prévia para construção de posto de abastecimento, formulado pela […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de um recurso ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Roraima relativo à revisão de juros em precatórios já expedidos. No Recurso Extraordinário (RE) 1086583, o sindicato questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que atendeu a pedido da União e determinou a revisão

Refrão O Refrão apresenta um bate papo com o grupo de samba carioca Casuarina. Em 2001, alguns jovens com  20 anos de idade se reuniram no Rio de Janeiro para tocar samba. Letras repletas de imagens e melodias inspiradoras abriram muitas portas à banda, não só no Brasil como também no exterior. Agora, depois de

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145901, no qual a defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pedia o trancamento de ação penal por suposta prática do delito de lavagem de dinheiro. O ministro relator observou em sua decisão que o trancamento de

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de medida liminar formulado pela defesa de dois fazendeiros de Santa Catarina condenados, em decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), às penas de 4 anos e 9 meses de reclusão por submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo (artigo 149 do

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) o Habeas Corpus (HC 150418) apresentado pela defesa do professor de educação física Paulo Cesar Timponi. Ele foi denunciado por embriaguez ao volante e prática de racha que provocaram a morte de três mulheres na Ponte JK, em Brasília, em acidente

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu o efeito de decisões proferidas por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e do Tribunal Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que haviam determinado o bloqueio de verbas nas contas dos Municípios de Araripe (CE) e Garanhuns (PE) que recebem transferências realizadas pela

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado Segurança (MS) 33868 para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a cassação da aposentadoria de cinco funcionários das extintas Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos (EBTU) e Empresa de Portos do Brasil (Portobras) pelo

10h – Reunião com os desembargadores Geraldo Augusto Almeida, Wagner Wilson Ferreira e André Leite Praça Local: TJ-MG (Belo Horizonte) Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contrária à aplicação da Lei 6.250/2017, que reajustou os valores de referência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo na capital do