Notícias do Supremo Tribunal Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu na manhã desta segunda-feira (15), por cerca de uma hora, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Thompson Flores. Os dois conversaram sobre questões relacionadas à integridade dos prédios do Judiciário e à segurança de magistrados. Eles também abordaram […]

O partido Democratas (DEM) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Município de Campo Grande (MS) que cria taxa de coleta, remoção e destinação do lixo. Segundo a argumentação apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 507, a Lei Complementar municipal 308/2017 viola os princípios constitucionais tributários da anterioridade nonagesimal, legalidade estrita,

 O governador do Pará, Simão Jatene, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5857) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole. Segundo ele, a fixação de obrigações aos governantes e agentes públicos e a imposição de penalidades para quem não cumprir as determinações previstas na norma

10h – Audiência com o presidente do TRF-4, desembargador federal Thompson Flores Pauta: Assuntos institucionais Local: Gabinete da Presidência 10h30 – Audiência com a conselheira do CNJ Daldice Santana Pauta: Assuntos diversos ligados ao CNJ Local: Gabinete da Presidência 11h – Audiência com o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, e o presidente da Anamatra,

10h – Audiência com o presidente do TRF-4, desembargador federal Thompson Flores Pauta: Assuntos institucionais Local: Gabinete da Presidência 10h30 – Audiência com a conselheira do CNJ Daldice Santana Pauta: Assuntos diversos ligados ao CNJ Local: Gabinete da Presidência 11h – Audiência com o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, e o presidente da Anamatra,

Revista Justiça Nesta segunda-feira, o Revista Justiça continua falando sobre renúncia à herança, no quadro Direito Civil. Viviane Girardi, mestre em Direito das Relações Sociais e doutoranda em Direito da Família, fala ao vivo sobre as diferentes formas de renúncia à herança que existem na legislação brasileira, como as que envolvem pessoas ainda vivas ou

A Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei 848/2017 do Espírito Santo, que dispõe sobre normas de promoção dos oficiais combatentes e especialistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5851 contra normas do Tribunal de Contas do estado (TCE-SC) que, segundo sustenta, criam atribuições indevidas para a Diretoria de Auditoria Geral do sistema de controle interno do Poder Executivo. Segundo Colombo, a Instrução Normativa

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela na Ação Cível Originária (ACO) 3081 para determinar a suspensão da inscrição do Estado do Pará em cadastros de inadimplentes, em decorrência da falta de prévia autorização da União para a “segregação de massas” ocorrida entre o Fundo Financeiro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5856) contra normas de Minas Gerais que tratam da remuneração e de verbas indenizatórias de deputados estaduais. As normas questionadas são a Resolução 5.459/2014 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e o artigo 3º da