Notícias do Supremo Tribunal Federal

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5879) na qual questiona diversas normas do Estado de Rondônia, tanto da Constituição quanto das leis estaduais, que mantêm ou criam cargos de servidores que atuam como procuradores e consultores jurídicos […]

A TV Justiça apresenta, no programa Tempo e História, documentário em homenagem ao ministro Teori Zavascki, cuja morte em acidente aéreo completou um ano no dia 19 deste mês. O programa fala da trajetória de Zavascki na advocacia, magistratura e docência, além de sua relação com familiares e amigos. Nascido em Faxinal dos Guedes (SC)

Revista Justiça No quadro Direito Penal, o Revista Justiça desta terça-feira fala sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça em negar habeas corpus a um coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, preso desde novembro do ano passado. De acordo com o Ministério Público, o coronel participava de um esquema de cobrança de propina

Os 209 anos da Justiça Militar são relembrados esta semana pelo programa Justiça Viva, da TV Justiça, que vai ao ar a partir desta segunda-feira (22), às 21h. O ramo mais antigo do Judiciário brasileiro foi importante para assegurar a hierarquia e a disciplina militar durante o Império e a República. A Justiça Militar passou

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5870, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados em decorrência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017. Os dispositivos

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5878), com pedido de medida cautelar, contra norma que dispõe sobre o transporte de cargas perigosas no Estado do Rio Grande do Sul. A Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes e de Modelos de Lojas de Conveniência em Postos de Combustíveis (Andicom),

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia liberado a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A solenidade estava prevista para ocorrer na manhã desta segunda-feira (22). Ao deferir parcialmente o pedido de liminar solicitado por advogados na

Revista Justiça O programa vai falar sobre adoção por casais homossexuais, no quadro Direito Civil, com a participação de Viviane Girardi, mestre em Direito das Relações Sociais e doutoranda em Direito da Família. No quadro Dicas do Autor, o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro Antônio Santoro vai contar

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte (MG), da cerimônia de destruição de 4.120 armas de fogo, entre elas revólveres, pistolas e simulacros, como armas caseiras ou de plástico, que estavam sob a guarda da Justiça em diversos

A Construtora Fernandes Ltda. (Confer) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 35489), com pedido de concessão de medida liminar, contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu pagamentos devidos a título de ressarcimento de despesas pela paralisação de obras integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do