Notícias do Supremo Tribunal Federal

Revista Justiça O Revista Justiça desta quinta-feira (25) aborda as consequências do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Para comentar o caso ao vivo, o programa recebe Alcides Martins, subprocurador-Geral da República, mestre em Direito Penal e doutor em Filosofia do Direito, e […]

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 508) questionando decisão judicial que, visando garantir o pagamento de honorários advocatícios, determinou o bloqueio de valores oriundos de convênios e repasses voltados à implementação de políticas públicas. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atuando

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35410, em que o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) questiona entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual aquela corte pode afastar a incidência de dispositivos da Lei 13.464/2017,

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, reuniu-se nesta quarta-feira (24) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para discutir a Reforma da Previdência e o projeto de lei que regulamenta o extrateto do salário do funcionalismo público em tramitação na Câmara dos Deputados. “Tenho um ótimo diálogo com a

10h – Audiência com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia 11h30 – Audiência com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

10h – Audiência com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia 11h30 – Audiência com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, e com a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), Renata Gil  15h – Audiência com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão

Revista Justiça No quadro Direito Constitucional, Alexandre Kimura, especialista em Direito Constitucional, fala sobre o direito ao silêncio, garantido expressamente na Constituição Federal, e explica como ele se traduz na prática. Na coluna Compreender Direito, o jurista Lênio Streck fala sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que trata do recolhimento imediato de condenados. O

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5881, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta regra da Lei 13.606/2018 que trata da possibilidade de a Fazenda Pública averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou o pedido de transferência de José Gonzalez-Valencia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará para o sistema prisional do estado. Apontado como líder do cartel de drogas mexicano Jalisco Nueva Generación (CJNG), Gonzalez-Valencia, conhecido como “Chepa”, “Camaron” e “Santy”, foi preso no último

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5879) na qual questiona diversas normas do Estado de Rondônia, tanto da Constituição quanto das leis estaduais, que mantêm ou criam cargos de servidores que atuam como procuradores e consultores jurídicos