Notícias do Supremo Tribunal Federal

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (6), decidiu pelo não conhecimento (julgou inviável) do Recurso Extraordinário (RE) 696533, interposto pelo deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) e manteve sua condenação a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta segunda-feira (5), o acordo firmado entre a União e entidades representativas de bancos e de poupadores referente a diferenças de correção monetária de depósitos de cadernetas decorrentes dos valores bloqueados pelo Banco Central no Plano Collor I e por expurgos inflacionários do Plano Collor

9h – Sessão do CNJ 19h – Solenidade de posse dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber nos cargos de presidente e vice-presidente do TSE Local: TSE Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido formulado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para concessão de prazo em dobro para resposta à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 4506. Na peça acusatória, a PGR acusa o senador, sua irmã Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco

Revista Justiça No quadro Direito Penal, o Revista Justiça desta terça-feira fala sobre apologia e incitação a crimes. A Justiça de São Paulo negou pedido de liminar do Ministério Público e autorizou que o bloco "Porão do DOPS" saia nas ruas do carnaval paulistano. O MP tentou impedir o evento, alegando que o bloco faz

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta ação que cobrava a criação da lei de defesa do usuário de serviços públicos, prevista pela Emenda Constitucional (EC) 19/1998. A lei foi editada no ano passado. O pedido havia sido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o dispositivo incluído na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) pela chamada “Minirreforma Eleitoral” (Lei 13.165/2015), que determina a impressão do registro de cada voto no processo de votação eletrônica. Para Dodge, a reintrodução do voto

A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5886 contra dispositivos da Lei 10.522/2002, incluídos pela Lei 13.606/2018, que dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais.  A entidade aponta que o artigo 20-B

17h – Sessão Solene destinada a inaugurar a 4ª Sessão Legislativa ordinária da 55ª Legislativa Local: Plenário da Câmara dos Deputados Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que sejam suspensas, em todo o território nacional, as decisões de mérito que envolvam a interpretação do artigo 158, inciso I, da Constituição Federal, em processos individuais ou coletivos que discutem a distribuição das receitas arrecadas a título de Imposto de Renda Retido na