Notícias do Supremo Tribunal Federal

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, trazendo as atualidades do mundo jurídico. O programa também fala sobre a possível criação do Ministério da Segurança Pública. Como seria reestruturada a aplicação das leis da área com a criação de um […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 151296, por meio da qual a defesa do ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, buscava suspender a execução provisória da pena a ele imposta pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Edinho foi condenado

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a remessa à primeira instância da Justiça estadual do Rio Grande do Norte do Inquérito (INQ) 4071, instaurado para investigar o juiz José Dantas de Lira. O relator explicou que a competência do STF foi fixada em razão de mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça local

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (16) acordo coletivo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que trata do pagamento de diferenças de expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Quanto ao Plano Collor I, as partes pactuaram que não será devido nenhum

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35506, impetrado pela PPI – Projeto de Plantas Industriais Ltda. – sociedade brasileira pertencente ao grupo japonês Toyo Engineering –, e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que decretou a indisponibilidade dos seus

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35506, impetrado pela PPI – Projeto de Plantas Industriais Ltda. – sociedade brasileira pertencente ao grupo japonês Toyo Engineering –, e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que decretou a indisponibilidade dos seus

Revista Justiça O Revista Justiça começa com a aula do professor José Herval Sampaio Júnior, mestre e doutorando em Direito Constitucional e especialista em Processo Civil e Penal. Ele continua comentando o Novo Código de Processo Civil, artigo por artigo. Também falamos com a Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Rodoviária Federal sobre

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 152090 para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva de J.M.D., mãe de uma menina de 11 meses. A decisão observa o princípio da proteção integral da criança, previsto na Constituição Federal, os dispositivos inseridos no Código de

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, julgou procedente a Reclamação (RCL) 29508 e cassou decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em 20 de janeiro, havia autorizado a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. Constatada a usurpação da competência da Presidência

Desde fevereiro de 2017 – quando foi sorteado para assumir a relatoria dos processos oriundos da chamada Operação Lava-Jato – o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já recebeu em seu gabinete 147 inquéritos surgidos das investigações de desvios de recursos da Petrobras – 44 herdados do relator original, ministro Teori Zavascki (falecido),