Notícias do Supremo Tribunal Federal

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para reverter o bloqueio de R$ 122 milhões da conta do Estado de Minas Gerais no Banco do Brasil por conta de pendências quanto ao refinanciamento da dívida estadual. Na Ação Cível Originária (ACO) 3108, a relatora entendeu que os requisitos para o deferimento […]

O ministro Gilmar Mendes apresentou hoje (27) seu voto-vista no Inquérito (INQ) 3980, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denunciou políticos do Partido Progressista (PP) – João Pizzolatti, Mário Negromonte, Negromonte Júnior, Luiz Fernando Faria, José Otávio Germano, Roberto de Britto e Arthur Lira – por corrupção passiva (artigo 317, caput e parágrafo 1º

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (27), pedido de Extradição (EXT) 1501, formulado pelo governo da Espanha contra Joseba Gotzon Vizán González, acusado de tentativa de homicídio qualificado, ocorrida em janeiro de 1988 naquele país. O colegiado reconheceu que o delito imputado ao extraditando se encontra prescrito

Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Nilton Capixaba (PTB/RO) a 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de corrupção passiva. O parlamentar participou da chamada Máfia dos Sanguessugas, que desviava recursos

Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Nilton Capixaba (PTB/RO) a 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de corrupção passiva. O parlamentar participou da chamada Máfia dos Sanguessugas, que desviava recursos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu converter o julgamento de agravo regimental na Petição (PET) 7321 em diligências para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre supostos vazamentos de informações constantes de acordos de colaboração premiada firmados com executivos da Odebrecht. A empreiteira apresentou notícia-crime ao STF,

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 125360) a Marcos Pereira da Silva, pastor da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias, que pedia o arquivamento de ação penal. Em 2003, ele foi condenado a pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de

O ministro Gilmar Mendes proferiu hoje (27), na sessão da Segunda Turma, seu voto-vista no Inquérito (INQ) 4118, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denuncia o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o Senador Wellington Fagundes (PR-MT) pelas acusações de corrupção passiva (artigo 317, parágrafo 1º, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, inciso V, da Lei 9.613/98) por fatos relacionados à chamada “operação sanguessuga”. No julgamento do Inquérito (Inq) 2340, a turma afastou

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o Senador Wellington Fagundes (PR-MT) pelas acusações de corrupção passiva (artigo 317, parágrafo 1º, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, inciso V, da Lei 9.613/98) por fatos relacionados à chamada “operação sanguessuga”. No julgamento do Inquérito (Inq) 2340, a turma afastou