Notícias do Supremo Tribunal Federal

Por perda superveniente do objeto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5030, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei 12.350/2010, a qual dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização, em até 48 horas, de perícia médica no deputado estadual Jorge Picciani, preso preventivamente em decorrência da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. A decisão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização, em até 48 horas, de perícia médica no deputado estadual Jorge Picciani, preso preventivamente em decorrência da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. A decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os pedidos de aposentadoria especial de quatro guardas municipais sejam apreciados pelas prefeituras correspondentes, aplicando, no que couber, os termos da Lei Complementar (LC) 51/1985. A decisão foi tomada nos Mandados de Injunção (MIs) 6770, 6773, 6780 e 6874, impetrados por guardas municipais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os pedidos de aposentadoria especial de quatro guardas municipais sejam apreciados pelas prefeituras correspondentes, aplicando, no que couber, os termos da Lei Complementar (LC) 51/1985. A decisão foi tomada nos Mandados de Injunção (MIs) 6770, 6773, 6780 e 6874, impetrados por guardas municipais

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual um advogado de Taipu (RN) buscava suspender os efeitos de normas e atos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que tratam da agregação de comarcas no estado. A decisão do ministro foi tomada no Mandado de

15h – Audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Mário Machado Local: Gabinete da Presidência 16h – Audiência com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann Local: Gabinete da Presidência   Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

15h – Audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Mário Machado Local: Gabinete da Presidência 16h – Audiência com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann Local: Gabinete da Presidência   Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

Revista Justiça No quadro Direito Civil, o procurador da República Edilson Vitorelli dá seguimento às explicações sobre a definição de agências reguladoras de acordo com o Código de Processo Civil. A advogada Marina Weinschenker fala sobre as mentiras em ações trabalhistas, comentando decisão que condenou a testemunha de uma ação judicial a pagar multa por

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou trâmite (não conheceu) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5899, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra acórdãos e súmula do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabelecem requisitos para concessão e manutenção de pensão por morte em favor de filhas solteiras maiores