Notícias do Supremo Tribunal Federal

 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35507 para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o cancelamento do pagamento de pensão por morte concedida a uma filha maior de 21 anos de servidor público federal. O ministro verificou a plausibilidade do […]

O programa Via Legal, produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais e exibido na TV Justiça, traz reportagens sobre decisões que tratam de temas variados. Na edição desta semana, que vai ao ar nesta quarta-feira às 21h, um dos destaques é a decisão que determinou que o INSS deve

O programa Via Legal, produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais e exibido na TV Justiça, traz reportagens sobre decisões que tratam de temas variados. Na edição desta semana, que vai ao ar nesta quarta-feira às 21h, um dos destaques é a decisão que determinou que o INSS deve

Confira a íntegra do voto do ministro Celso de Mello em julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negando ordem do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 146303 e mantendo, em consequência, a condenação do réu pela prática do crime de incitação ao ódio público em matéria religiosa previsto e tipificado na Lei

8h30 – Audiência com o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Sandro José Neis Local: Gabinete da Presidência 11h – Audiência com Marina Silva, da Fundação Dom Cabral Local: Gabinete da Presidência 12h – Audiência com o advogado Sepúlveda Pertence Assunto: HC 152752 Local: Gabinete da Presidência

8h30 – Audiência com o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Sandro José Neis Local: Gabinete da Presidência 11h – Audiência com Marina Silva, da Fundação Dom Cabral Local: Gabinete da Presidência 12h – Audiência com o advogado Sepúlveda Pertence Assunto: HC 152752 Local: Gabinete da Presidência

8h30 – Audiência com o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Sandro José Neis Local: Gabinete da Presidência 11h – Audiência com Marina Silva, da Fundação Dom Cabral Local: Gabinete da Presidência 12h – Audiência com o advogado Sepúlveda Pertence Assunto: HC 152752 Local: Gabinete da Presidência

8h30 – Audiência com o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Sandro José Neis Local: Gabinete da Presidência 11h – Audiência com Marina Silva, da Fundação Dom Cabral Local: Gabinete da Presidência 12h – Audiência com o advogado Sepúlveda Pertence Assunto: HC 152752 Local: Gabinete da Presidência

Na pauta desta quarta-feira (14) do Supremo Tribunal Federal (STF) estão três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2382, 2425 e 2479) questionando dispositivos de medida provisória que consideram imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a realização de levantamento de valores do fundo.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 141949) a um civil condenado pelo crime de desacato a militar que se encontrava no exercício de suas funções. Segundo entendimento da maioria do colegiado, a tipificação do delito (artigo 299 do Código Penal Militar) não é incompatível com a Constituição Federal e