Notícias do Supremo Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (15) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permite doações ocultas a candidatos. Na ação a OAB alega que o dispositivo impugnado viola os princípios da transparência e […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (15) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permite doações ocultas a candidatos. Na ação a OAB alega que o dispositivo impugnado viola os princípios da transparência e

9h – Participação no painel "Quebrando o Círculo da Corrupção" no 13º Fórum Econômico Mundial sobre América Latina Local: Hotel Grand Hyatt – São Paulo 14h – Sessão Plenária do STF 19h – II Encontro do Fórum Nacional de Juizes Criminais Local: TJDFT – Brasília Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

Em audiência realizada nesta quarta-feira (14) com deputados federais representantes de 12 partidos da oposição, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reafirmou que não pautará as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que discutem a execução provisória da pena após condenação confirmada em segundo grau de jurisdição. A presidente

O Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (14), acolheu pedido formulado em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 216) para impedir o processamento de pedidos de licenciamento para centros aduaneiros previstos pela Medida Provisória (MP) 320/2006, rejeitada pelo Senado em dezembro de 2006. Por maioria, os ministros acolheram os termos do pedido,

Com base na Súmula Vinculante (SV) 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes garantiu à defesa de Jacob Barata Filho acesso aos vídeos de depoimentos prestados por colaboradores premiados que embasam a ação penal a que o empresário responde perante a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O ministro ainda

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivo de medida provisória que considera imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a realização de levantamento de valores. A decisão majoritária foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (14). Os ministros analisaram as Ações Diretas

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5915, com pedido de medida cautelar, para questionar o Decreto 9.288/2018 do presidente da República, Michel Temer, que determina a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5915, com pedido de medida cautelar, para questionar o Decreto 9.288/2018 do presidente da República, Michel Temer, que determina a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento

 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35507 para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o cancelamento do pagamento de pensão por morte concedida a uma filha maior de 21 anos de servidor público federal. O ministro verificou a plausibilidade do