Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4611, ajuizada contra a Lei 12.404/2011, que autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV) e dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade – TAV, no trecho […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4611, ajuizada contra a Lei 12.404/2011, que autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV) e dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade – TAV, no trecho

O ministro Gilmar Mendes negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153585, no qual a defesa do agropecuarista O.F.S.C. pedia o trancamento da ação penal a que ele responde. Ele é acusado de tráfico internacional de cocaína e foi preso no âmbito da Operação Nevada, deflagrada pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul.

O ministro Gilmar Mendes negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153585, no qual a defesa do agropecuarista O.F.S.C. pedia o trancamento da ação penal a que ele responde. Ele é acusado de tráfico internacional de cocaína e foi preso no âmbito da Operação Nevada, deflagrada pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que a União cancele as ordens de bloqueio nas contas do Estado do Pará efetuadas em razão de supostas pendências no processo de refinanciamento da dívida do ente federado. Na decisão cautelar tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3114, a relatora também

10h – Conferencista de honra na abertura da Conferência de Magistrados e Membros do Ministério Público do 8º Fórum Mundial da Água Local: Centro de Convenções de Brasília 16h – Audiência com a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay Local: Gabinete da Presidência Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5907, com pedido de medida cautelar, contra a Lei Complementar (LC) 964/2017 do Estado de Rondônia. A norma fixa o valor dos subsídios para os cargos de procurador autárquico e cria novos cargos de procurador-geral e

A programação do Canal Ponto Jus passará a ser transmitida pela Internet no dia 23 de março, permitindo amplo acesso a programas da grade de programação da TV Justiça de caráter eminentemente educativo, como o Saber Direito, o Academia e o Grandes Julgamentos do STF. Com isso, a TV Justiça atende aos telespectadores de forma

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5915, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona o Decreto 9.288/2018 do presidente da República, Michel Temer, que determinou a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. O procedimento é previsto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 487, por meio da qual o Município de Belém (PA) questionava ato do Comitê Gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) que teria rejeitado plano de