A ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, convocou audiência pública para discutir a questão relativa à recepção, pela Constituição Federal de 1988, dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, pela ordem normativa vigente. Os interessados em participar do […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5248, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar lei do Estado do Rio de Janeiro que torna obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas situadas em seu território. Em sua decisão, o relator explicou
Relator julga prejudicada ação contra obrigatoriedade de bíblias em bibliotecas do RJ Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 27359 para cassar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar demanda envolvendo ferroviário aposentado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). De acordo com o relator, o ato
A Administração do Supremo Tribunal Federal (STF) informa que, às 7:30h de 26.3.2018, um aparelho de ar condicionado instalado no segundo andar do Ed. Anexo II-A do Tribunal apresentou mau funcionamento e princípio de incêndio. Os sistemas de prevenção de incêndio foram imediatamente acionados, o prédio evacuado e o Corpo de Bombeiros rapidamente chegou ao
Princípio de incêndio não interrompe expediente no STF Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de dispositivos da Lei 12.557/2006, do Rio Grande do Sul, que regulamentam as modalidades de pesca semiprofissional e esportiva no estado. Segundo o relator, caso a eficácia da lei fosse integralmente mantida, haveria probabilidade de ocorrer danos ambientais, decorrentes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de dispositivos da Lei 12.557/2006, do Rio Grande do Sul, que regulamentam as modalidades de pesca semiprofissional e esportiva no estado. Segundo o relator, caso a eficácia da lei fosse integralmente mantida, haveria probabilidade de ocorrer danos ambientais, decorrentes
A sessão ordinária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, 27 de março, foi cancelada por determinação do presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes. Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Primeira Turma cancela sessão desta terça-feira (27) Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender dispositivos de lei complementar federal relativos ao local de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para o ministro, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar diante da dificuldade na aplicação da nova
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou o trâmite) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5411 e 5461, ajuizadas contra dispositivos da Lei 13.135/2015 que alteraram as regras da pensão por morte dos servidores públicos federais. De acordo com o relator, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
Em razão da aproximação das eleições deste ano e, portanto, da urgência que o caso requer, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a serem prestadas em cinco dias, para subsidiar a análise do pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5914,
