Notícias do Supremo Tribunal Federal

09h30 – Audiência com os advogados João Costa Neto,Dr. Hélvio Peixoto, Amaury Alan de Souza Jr, Aline Minervino, Guilherme Jacques, Bruno Trindade, Meiga Áurea Menezes. Local: Gabinete da Presidência Assunto: RE 973.837 10h – Audiência com o defensor público do estado de São Paulo Rafael Ramia Muneratti e Gabriel Santos Elias, advogado do Instituto Brasileiro […]

Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Constitucional, falando sobre um julgamento do STF que vai tratar do direito à livre manifestação. Qual o alcance constitucional do direito à manifestação? É possível falar em um conflito entre o direito à manifestação e o direito de ir e vir? Quem explica a questão é

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar humanitária ao deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), preso preventivamente desde novembro de 2017 em decorrência da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros.

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por ausência de justa causa, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter por corrupção passiva, em relação ao parlamentar, e ativa, acerca do segundo, e lavagem de dinheiro em relação a

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 939071, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e anulou o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que havia absolvido, por legítima defesa, o ex-promotor de Justiça Tales Ferri Schoedl da acusação de

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 939071, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e anulou o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que havia absolvido, por legítima defesa, o ex-promotor de Justiça Tales Ferri Schoedl da acusação de

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para suspender os efeitos da Resolução do Senado Federal 20/2012, na parte em que havia tornado inelegível o ex-senador Demóstenes Torres. Na decisão, proferida na Reclamação (Rcl) 29870, o ministro, no entanto, negou pedido do ex-parlamentar para retornar ao mandato. O objetivo da

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para suspender os efeitos da Resolução do Senado Federal 20/2012, na parte em que havia tornado inelegível o ex-senador Demóstenes Torres. Na decisão, proferida na Reclamação (Rcl) 29870, o ministro, no entanto, negou pedido do ex-parlamentar para retornar ao mandato. O objetivo da

Revista Justiça No quadro Direito Penal desta terça-feira, o Revista Justiça conversa com Daniela Tonholi, advogada e professora de direito penal, sobre antecipação de cumprimento de pena privativa de liberdade. O programa também fala sobre a escalada de violência no Brasil. Segundo levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Núcleo de Estudos

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que considerou inválido o artigo 305 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê o crime de evasão do local do acidente. A decisão do ministro foi tomada na