Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia permitido a tramitação de procedimento administrativo no âmbito do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que levou à dissolução do diretório estadual da legenda em Pernambuco. A decisão foi tomada no Conflito de Competência (CC) 8015. […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia permitido a tramitação de procedimento administrativo no âmbito do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que levou à dissolução do diretório estadual da legenda em Pernambuco. A decisão foi tomada no Conflito de Competência (CC) 8015.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia permitido a tramitação de procedimento administrativo no âmbito do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que levou à dissolução do diretório estadual da legenda em Pernambuco. A decisão foi tomada no Conflito de Competência (CC) 8015.

11h – Visita à Penitenciária – CNJ. 17h – Audiência “Mulheres do Brasil”. Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) estarão suspensos no período de quarta (28) a sexta-feira (30), em razão do feriado da Semana Santa. Durante esse período, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. A informação consta da Portaria nº 12, de 22 de janeiro de 2018, assinada pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu nesta quarta-feira (28) o troféu Personalidade do Ano 2017 do Congresso Nacional de Liderança Feminina (CONALIFE). A entrega foi feita pelo presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos seccional São Paulo, Theunis Marinho. A homenagem é entregue

O Partido Ecológico Nacional (PEN) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5920) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da chamada Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) que estipulou o limite mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para preenchimento das vagas nas eleições proporcionais. A ação foi distribuída para o ministro Luiz Fux,

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 35038, impetrado pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes) contra decisão de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao BNDES Participações S.A. (BNDESPAR) e à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) a suspensão

Liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo da lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos da Bahia, questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5016. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que a regra suspensa usurpa competência legislativa da

09h30 – Audiência com os advogados João Costa Neto,Dr. Hélvio Peixoto, Amaury Alan de Souza Jr, Aline Minervino, Guilherme Jacques, Bruno Trindade, Meiga Áurea Menezes. Local: Gabinete da Presidência Assunto: RE 973.837 10h – Audiência com o defensor público do estado de São Paulo Rafael Ramia Muneratti e Gabriel Santos Elias, advogado do Instituto Brasileiro