Notícias do Supremo Tribunal Federal

Na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), está o Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da […]

9h – Sessão Plenária do CNJ Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação de três ações diretas de inconstitucionalidade por ausência de legitimidade das entidades autoras dos pedidos. De acordo com o relator, as requerentes não se incluem no rol taxativo de legitimados à propositura das ações de controle abstrato de constitucionalidade constante do artigo 103

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5916, na qual o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, questiona norma que determina que a quilometragem exibida no hodômetro do veículo deve constar no Certificado de Registro Veicular (CRV) a

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), participará, como conferencista, da quarta edição da Brazil Conference at Harvard & MIT, que ocorrerá nos dias 6 e 7/4 (sexta-feira e sábado) na Universidade de Harvard e no Massachusetts Institute of Technology (MIT), em Cambridge, nos Estados Unidos da América. A conferência é realizada anualmente

Em pronunciamento que vai ao ar na TV Justiça no início da noite desta segunda-feira (2), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pede serenidade aos brasileiros para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. De acordo com a ministra, “o sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou

Em pronunciamento que vai ao ar na TV Justiça no início da noite desta segunda-feira (2), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pede serenidade aos brasileiros para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. De acordo com a ministra, “o sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5077 para suspender dispositivos da Lei 3.213/2013 de Rondônia que dispõe sobre a liberação de licença para a exploração de atividade garimpeira no estado. O relator verificou a presença da plausibilidade jurídica do pedido e do risco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5077 para suspender dispositivos da Lei 3.213/2013 de Rondônia que dispõe sobre a liberação de licença para a exploração de atividade garimpeira no estado. O relator verificou a presença da plausibilidade jurídica do pedido e do risco

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), jugou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5713, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei 10.428/2015, da Paraíba, que autoriza a prática da vaquejada. Segundo o relator, a ação perdeu seu objeto depois da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 96/2017, que permitiu as