Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou o trâmite) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5917, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) questionava item de edital da Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná (SEED) que regulamenta o processo para seleção de professores […]

O lançamento da obra jurídica “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”, de autoria do ministro Ricardo Lewandowski, acontece nesta quarta-feira (11), às 18h, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal , no STF (Anexo II, 1º andar). A obra é resultado de uma tese de livre-docência defendida pelo autor na Faculdade de Direito

14h – Sessão Plenária do STF 18h – Lançamento do livro "Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil", do ministro Ricardo Lewandowski Local: Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal – STF Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta terça-feira (10), remeter à Justiça Eleitoral do Distrito Federal cópias de depoimentos dos publicitários João Cerqueira de Santana Filho, Mônica Regina Cunha Moura e André Luis Reis de Santana, prestados no âmbito de acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público Federal (MPF).

 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que a Fundação Banco do Brasil (FBB) se submete ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e aos postulados constitucionais da administração pública ao repassar a terceiros recursos provenientes do Banco do Brasil ou do Poder Público. Contudo, segundo do o entendimento do colegiado,

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o retorno do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para a Unidade Prisional de Benfica, na capital fluminense, de onde foi transferido, em janeiro deste ano, para o Complexo Penitenciário de Pinhais (PR) por decisão conjunta dos juízes da 7ª Vara Federal do Rio de

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (11) prevê o julgamento dos Habeas Corpus 143333 e 152707, impetrados respectivamente pelas defesas de Antonio Palocci Filho e de Paulo Salim Maluf. No HC 143333, os advogados de Palocci pedem a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de falta de fundamentação para a manutenção da

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (10), concedeu a extradição de uma cidadã argentina acusada da participação em roubo armado realizado em 2009. Na Extradição (EXT) 1403, a Turma, por maioria, considerou presentes os requisitos para deferir o pedido. A defesa alegava impossibilidade de extradição pelo fato de a

 Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (10), negou a apelação na Ação Originária (AO) 1833 e manteve as sanções por improbidade administrativa impostas pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública a ex-vereadores de Rio Branco (AC), servidores municipais e fornecedores denunciados pelo Ministério Público

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, discutiu nesta terça-feira (10) a segurança dos magistrados com representantes de associações de juízes trabalhistas. “Se antes as ameaças eram mais comuns na Justiça Criminal, hoje são muito comuns na Justiça do Trabalho e na Justiça de Família”,