Notícias do Supremo Tribunal Federal

O programa Link CNJ que estreia nesta quinta-feira (12) na TV Justiça, às 21h30, mostra o projeto Segunda Chance, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O projeto permite a mulheres presas na Região Metropolitana de Belo Horizonte diminuir o tempo de pena e dar novos rumos à vida. No Espírito Santo, um […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra lei estadual que alterou as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Ao deferir pedido de Suspensão de Liminar (SL 1145), a ministra considerou que a manutenção

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se em Plenário nesta quinta-feira (12) para dar continuidade ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 143333 impetrado pela defesa de Antonio Palocci Filho. O HC pede a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de falta de fundamentação para a manutenção da custódia e de constrangimento ilegal em

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se em Plenário nesta quinta-feira (12) para dar continuidade ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 143333 impetrado pela defesa de Antonio Palocci Filho. O HC pede a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de falta de fundamentação para a manutenção da custódia e de constrangimento ilegal em

O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5902 para questionar a compatibilidade com a Constituição Federal de dispositivos da Lei Complementar 160/2017 e de cláusulas do Convênio ICMS 190/2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As normas estabelecem requisitos para convalidação de benefícios

14h – Sessão Plenária do STF Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

Foi lançada nesta quarta-feira (11), na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal, a segunda edição do livro “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”, de autoria do ministro Ricardo Lewandowski. Lançado originalmente em 1994, o livro atualiza a reflexão sobre o tema com base em acontecimentos recentes no país. A publicação é resultado de uma tese

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11) a análise do Habeas Corpus (HC) 143333, impetrado pela defesa de Antonio Palocci. No exame das questões preliminares, os ministros decidiram, por maioria, que o relator de um habeas corpus pode submetê-lo a julgamento pelo Plenário da Corte sem necessidade de fundamentação, como ocorreu neste

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Sergipe para impedir o bloqueio de recursos pela União por pendências relacionadas à renegociação da dívida nos termos do Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar (LC) 159/2017. Em decisão proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 4, o ministro determina

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS) e Roberto Requião (PMDB-PR) impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 35586 contra a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 5/2018, que trata do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Brasília em 2011. O