Notícias do Supremo Tribunal Federal

Confira matéria da TV Justiça sobre a substituição da ministra Cármen Lúcia na Presidência da República. A ministra assume temporariamente o cargo, até amanhã (14), em razão da viagem do presidente Michel Temer ao Peru, para participar da 8ª Cúpula das Américas. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que antecedem […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal, que tipifica como crime a prática de ato obsceno em local público, aberto ou exposto ao público. Os ministros irão julgar se o dispositivo é compatível com o princípio da reserva legal (ou taxatividade), previsto no inciso XXXIX do

13h – Audiência com a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça 13h30 – Audiência com o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna 15h – Audiência com o presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas, José Hélio Fernandes, e o presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de

13h – Audiência com a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça 15h – Audiência com o presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas, José Hélio Fernandes, e o presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga, Pedro Lopes Assunto: Novas regras expedidas pelo CNJ para ordens judiciais de

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (12), um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra normas de diversos estados e do Distrito Federal, sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Entre os vícios verificados nas leis, estão ofensa à iniciativa de lei, usurpação de competência

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (12), a concessão de habeas corpus de ofício para o ex-ministro Antonio Palocci Filho, preso preventivamente desde setembro de 2016 em razão da Operação Lava-Jato. A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Edson

Já estão à venda na Livraria do Supremo mais duas novas edições da Coletânea Temática de Jurisprudência. A primeira traz resumos e comentários de julgamentos no âmbito do Direito Penal e Processual Penal, e a outra, trata de decisões que envolveram Direitos Humanos. As publicações são compostas de trechos de decisões monocráticas ou de acórdãos,

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão. No quadro Direito de Trânsito, Rosan Coimbra, advogado especialista em Direito do Trânsito e do Transporte, fala sobre a aplicação de multas de trânsito arbitrárias ou genéricas, e como contestar injustiças nesse sentido.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para a próxima terça-feira (17) o julgamento do Inquérito (INQ) 4506, no qual foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o senador Aécio Neves (PSDB-MG), sua irmã Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima pela prática do crime de corrupção

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pedia a suspensão da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulou o processo de aquisição de participação acionária dos Correios na empresa de transporte aéreo de cargas Rio Linhas