Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou ao procurador-geral de Justiça do Espírito Santo a interrupção do pagamento de valores referentes à função gratificada incorporada a 16 procuradores de Justiça do estado. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou na tarde desta segunda-feira (23) da posse da nova administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para o biênio 2018-2020. O desembargador Romão Cícero de Oliveira é o novo presidente. Também foram empossadas como primeira e segunda vice-presidentes, respectivamente, as

Revista Justiça No quadro Direito Penal desta terça-feira, o Revista Justiça falará sobre a prisão de mais de 150 pessoas em um baile organizado por milicianos na zona oeste do Rio de Janeiro no início deste mês. Quem vai comentar é Davi Tangerino, professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) apresente em 72 horas, a contar da intimação, cronograma de desembolso da linha de crédito de R$ 315 milhões decorrente de contrato de empréstimo firmado com o Estado do Piauí. Na tutela provisória de urgência deferida na Ação Cível

O partido Podemos (antigo PTN) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5926 para questionar normas do estado do Ceará que legislam sobre sanções disciplinares aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros daquele estado. O ministro Marco Aurélio, relator, aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5929, ajuizada pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, contra dispositivo da Lei Orgânica do DF (LODF) que condiciona a eficácia de incentivos fiscais à autorização

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5924, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados e municípios. A lei abrange todas as

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 155571) impetrado pela defesa de José Antonio Almeida Pimentel, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) que se tornou réu em ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela acusação da prática dos crimes

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5925 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei 13.606/2018, que alterou a Lei 10.522/2002 e instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 27955 e manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vetou a possibilidade de uma técnica judiciária acumular o cargo público com a titularidade de serventia extrajudicial. Na decisão, o CNJ determinou que a servidora optasse pelo cargo do