Notícias do Supremo Tribunal Federal

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (3) no julgamento de […]

Nesta quinta-feira (3), no início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli apresentou um reajuste no voto proferido ontem (2) na questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual se discute a possibilidade de restrição do foro por prerrogativa de função. Além de fixar a competência do STF

A Mesa da Câmara dos Deputados ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 515, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão da juíza federal substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba (PR), que impediu a comissão externa constituída para verificar as condições em que está preso o ex-presidente Lula

O programa Link CNJ desta semana aborda a questão das mulheres que emprestam seus ventres para tornar realidade o sonho de maternidade daquelas que não podem ter filhos. Conhecida antigamente como "barriga de aluguel", essa forma de solidariedade é regulada por um provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O programa também trata de uma data importante do calendário eleitoral

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que realize o repasse do valor integral dos duodécimos referentes ao mês de abril de 2018, bem como dos valores dos meses restantes do ano, correspondentes aos recursos das dotações orçamentárias destinadas ao Poder Judiciário estadual. Na decisão tomada

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 30372, em que a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pede a suspensão do andamento de ação penal em tramitação na Justiça Federal do Paraná e a remessa de termos de colaboração premiada de executivos

A continuidade do julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual é discutida a possibilidade de restringir o alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares federais, abre a sessão de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3), a partir das 14h. Dez ministros já

10h45 – Audiência com o ministro Carlos Ayres Britto, Ricardo Mandarino e Natalia Peppi Local: Gabinete da Presidência Pauta: RCL 23871 11h – Audiência com o senador Randolfe Rodrigues, o deputado federal Alessandro Molon e os representantes da Avaaz Diego Cazaes e Laura Moraes Local: Gabinete da Presidência Pauta: Entrega de abaixo assinado organizado com

Após os votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, foi suspenso o julgamento da questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de restringir o alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares federais. Até o momento, dez ministros proferiram

Muitos trabalhadores perdem o prazo ou se esquecem de sacar o Pis/Pasep, fazendo com que o dinheiro fique com o governo. Agora, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil terão que convocar trabalhadores que não receberam PIS/Pasep nos últimos cinco anos para que saquem os valores. A decisão é da Justiça Federal de São