Notícias do Supremo Tribunal Federal

Refrão Neste sábado é dia de conhecer a mistura de MPB, Jazz, Rock e R&B que compõe a obra do músico, cantor e compositor carioca Riko Viana, que será entrevistado no programa. Sábado, às 20h. Cenário Música, Teatro, humor, artes circenses, tudo isso e muito mais nas dicas para o final de semana do Cenário. […]

Decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), complementou a quebra do sigilo de dados bancários e fiscais do senador Aécio Neves (PSDB-MG). No pedido formulado na Ação Cautelar (AC) 4334, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ter recebido dados parciais tanto da Receita Federal como do Banco Central em resposta a quebra

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 142933 para declarar a incompetência da Justiça Militar para processar e julgar ação penal contra militar acusado do crime de estelionato (artigo 251 do Código Penal Militar). O ministro aplicou ao caso jurisprudência do STF segundo a qual é da Justiça

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal federal (STF), declinou da competência de seis ações penais (AP) e um inquérito (Inq) contra parlamentares federais que estavam sob sua relatoria. O ministro determinou a baixa dos processos às instâncias competentes após o final da sessão plenária dessa quinta-feira (3), quando foi concluído o julgamento de questão

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, discutiu nesta sexta-feira (4) com representantes de associações de magistrados a negociação referente ao auxílio-moradia dos juízes e membros do Ministério Público, em curso na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU). A

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Defesa Social e Subsecretaria de Administração Prisional, aprecie os pedidos de aposentadoria especial dos trabalhadores filiados ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp/MG). Como não há norma que regulamente

O ministro Ricardo Lewandowski lança nesta sexta-feira (4), no Rio de Janeiro, o livro “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”. O evento será na sede da OAB/RJ, às 11h. O interventor federal nomeado pelo Presidente da República estará no lançamento. Além de autor da obra, Lewandowski também é o relator de ação direta de

10h – Audiência com o presidente da AMB, Jayme de Oliveira Local: Gabinete da Presidência 12h – Audiência com os advogados Ilton Norberto Robi, Isabela Marrafon e Tatiana Zenin de Carvalho Local: Gabinete da Presidência Pauta: ADI 145 12h15 – Audiência com os advogados Osmar Tognolo, Osmar Velloso Tognolo e Guilherme Melo Local: Gabinete da

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter diretamente ao Plenário a apreciação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 515, na qual a Mesa da Câmara dos Deputados questiona decisão da juíza federal substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba (PR) que impediu a comissão externa constituída para verificar as

Na sessão plenária desta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a realização de propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário. Por maioria dos votos, os ministros votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5122,