O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 154021, no qual o empresário Ronan Maria Pinto, condenado a 14 anos e 5 meses de reclusão pela prática de concussão* buscava evitar a decretação de sua prisão para execução provisória da pena. Segundo os autos, ele participou […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quarta-feira (9) o julgamento da primeira de uma série de ações que questionam a Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/2017, que alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar, deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398, que restabeleceu o prazo integral de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imediatamente antes da entrada em vigor da
Mais de 700 pessoas morreram eletrocutadas em 2017 no Brasil. O número é da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade. Alguns riscos podem ser prevenidos em casa com o uso de tomadas certificadas. No interior de São Paulo, uma empresa que fabricou plugues e tomadas sem observar as exigências do Inmetro foi
Na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9) está o referendo da liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398, referente à migração de parlamentares para novos partidos. A liminar restabelece o prazo integral de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos
12h – Audiência com o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz Pauta: ADI 5874 Local: Gabinete da Presidência 14h – Sessão Plenária do STF 18h – Sessão Administrativa Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
12h – Audiência com o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz Pauta: ADI 5874 Local: Gabinete da Presidência 14h – Sessão Plenária do STF Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Na sessão desta terça-feira (8), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a denúncia apresentada contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) no Inquérito (INQ) 4011, no qual se apuram possíveis crimes relacionados a contrato do governo do Rio Grande do Norte com empresa de inspeção veicular. Após o voto do
Suspenso julgamento de inquérito contra senador José Agripino Maia Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa à primeira instância de 17 inquéritos (INQ) e 4 ações penais (AP) de parlamentares federais, em razão da decisão plenária que restringe as hipóteses de prerrogativa de foro no STF. De acordo com questão de ordem julgada na (AP) 937, devem permanecer em trâmite
Ministro Marco Aurélio remete à 1ª instância 17 inquéritos e 4 ações penais Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho o direito de que sejam ouvidas as testemunhas elencadas pela defesa em ação penal a que respondem na Justiça Eleitoral em Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão do colegiado foi tomada nesta terça-feira (8)
